Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo autorização do governo para que a Secretaria da Administração Penitenciária torne a implantar a Diária por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP.

Embora a medida seja benéfica para a situação financeira dos agentes penitenciários que aderirem ao “benefício”, a situação se torna uma verdadeira “faca de dois gumes”.

Enquanto o servidor, que além da jornada exaustiva de trabalho, ganha um acréscimo em sua renda por conta da DEJEP, aumenta-se a “pressão” psicológica vivida pelos trabalhadores, que enfrentam um ambiente de superlotação e más condições nas penitenciárias, situação comum na jornada dos servidores que trabalham no regime de horas 12 X 36.

Com a implantação do DEJEP, os funcionários públicos devem acrescentar mais 8 horas de trabalho além das horas já trabalhadas normalmente, por um acréscimo final de pouco mais de R$ 180,00 .

Após o anuncio da nova implantação no sistema, o Sindcop se reuniu na tarde desta segunda feira, 12/01/2015 com sua diretoria executiva para discutir a situação.

De acordo com o diretor secretário da entidade, Fernando Gonçalves, a volta do DEJEP pode acarretar inúmeros problemas para a categoria, que já enfrenta muitas dificuldades.

Segundo Fernando, a soma de trabalho diário, dentro do sistema, pode ocasionar vários problemas, entre eles o aumento do quadro de afastamento por saúde: “Com a adesão dos servidores pelo DEJEP  sem dúvida pode levar a categoria à um quadro de estresse muito grande, e até distúrbios psiquiátricos, isso é preocupante, porque o agente trabalha em um ambiente muito complicado”. Conclui Gonçalves

Ele cita que a preocupação do sindicato também é a falta de contratação de novos agentes: “ O Governo implanta uma diária extra na jornada para os agentes efetivos e dessa forma, deixa de contratar novos funcionários, em um caso de greve por exemplo, pode prejudicar a categoria, uma vez que o servidor que adere ao DEJEP, não pode se ausentar para participar do ato democrático na luta por direitos, porque se isso acontecer ele perde o benefício”. Finaliza

 O governo do Estado de São Paulo anunciou a aquisição da jornada extra para os servidores no ultimo dia 09/01/2015 com autorização imediata para que a secretaria tome as medidas para implantação da nova jornada.

Abaixo o despacho do Governador na íntegra:

Geraldo Alckmin – Governador

Palácio dos Bandeirantes

 Atos do Governador

DESPACHOS DO GOVERNADOR,DE 8-1-2015

No processo SAP-GS-523-14 (CC-47.341-14), sobre diária especial por Jornada extraordinária de trabalho penitenciário – Dejep: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Administração Penitenciária, da manifestação da então Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, bem como da Secretaria da Fazenda e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias, no exercício de 2015, à realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, sendo 604 por dia,totalizando 18.120 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”