Sindcop participa de reunião da FESSP-SP com Fernando Haddad e apresenta propostas do sistema prisional

Sindcop cobrou de Haddad o compromisso de campanha com a Polícia Penal. A Federação também agendará reunião com o candidato Tarcísio de Freitas e o Sindcop irá protocolar o mesmo documento.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O Sindcop participou nesta quarta-feira (29) de uma reunião da FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo) com o candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O encontro aconteceu no comitê eleitoral de Haddad, em São Paulo. Uma reunião também será agendada pela Federação com o candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No último sábado (25), em Campinas, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou sua convenção e confirmou a candidatura de Fernando Haddad ao Governo do Estado de São Paulo. Também ficou definido que Márcio França (PSB) será o candidato a vice-governador na chapa com Haddad.

Durante a reunião com Haddad, o Sindcop protocolou um documento com propostas para o sistema prisional de São Paulo e para a categoria dos policiais penais. O mesmo documento será protocolado ao candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), na reunião que será agendada pela Federação.

Na proposta, o Sindcop destaca que a categoria dos policiais penais enfrenta deficiências que comprometem o funcionamento do sistema prisional. Entre as necessidades, o documento aponta que é preciso treinamento e capacitação, com cursos permanentes e atualizados. Destaca ainda a falta de infraestrutura e cobra equipamentos de informática, armamentos adequados e viaturas.

A proposta do Sindcop também cobra a valorização salarial, com reposição das perdas e implantação de um plano de carreira sólido e investimentos em áreas estratégicas de atuação, de inteligência e investigação.

“A valorização dos profissionais do sistema penitenciário não é custo — é investimento em qualidade e resultados. Valorizar significa reconhecer o trabalho e os resultados que esses profissionais entregam à sociedade”, descreve a proposta.

O documento apresentado pelo Sindcop destaca a importância do papel da categoria durante a pandemia de Covid-19 e relembra que os servidores do sistema prisional suportaram profissionalmente todas as dificuldades, agravadas ainda mais no contexto do sistema prisional. Apontou que, mesmo assim, os servidores cumpriram sua missão e garantiram com eficiência a segurança e a disciplina nas unidades prisionais. “Colocaram-se como verdadeiros soldados a serviço da sociedade, mesmo diante de todos os riscos do momento”, descreve o documento.

A proposta do Sindcop também cobrou um compromisso de Haddad com a Lei Complementar nº 226/2026. A lei, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ficou conhecida como “Lei Descongela”. Ela recompõe o tempo de serviço ao funcionalismo público brasileiro, que foi congelado durante o período da pandemia da Covid-19. Com a sanção da lei, encerrou o congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores. O Sindcop solicitou o compromisso de Haddad com providências legislativas que autorizem o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço e demais vantagens previstas.

Outro tema tratado pelo Sindcop foi sobre a privatização do sistema prisional. O sindicato deixou clara sua posição contrária. “Somos contra a privatização e a terceirização do sistema penitenciário de São Paulo. Defendemos um sistema público, forte e estruturado”, descreve o documento.

O Sindcop também destacou que a Lei Orgânica da Polícia Penal, aprovada na Assembleia Legislativa em 2024, já nasceu ultrapassada e é fundamentada em leis que regem a Polícia Militar, mesmo sendo a Polícia Penal de natureza civil. “Uma lei draconiana, que não prevê direitos, apenas obrigações e deveres”, aponta o documento.

Por fim, o Sindcop cobrou de Haddad um compromisso de campanha e questionou qual a posição do candidato em relação à Polícia Penal, diante da precariedade, déficit funcional, oitavo maior sistema prisional do mundo e 23º pior salário do Brasil.

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