Comissão Geral debate sistema carcerário e a crise nas pri

Comissão Geral debate sistema carcerário e a crise nas prisões brasileiras

Plenário da Câmara vai se transformar em comissão geral para debater o sistema penitenciário brasileiro. Foto: Reprodução/EBC.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A situação do sistema penal brasileiro será debatida nesta terça-feira (4) em comissão geral do Plenário da Câmara dos Deputados.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) explicou que é importante discutir a crise nas penitenciárias, principalmente porque ela foi agravada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Segundo Portela, a ideia é ouvir diagnósticos mais aprofundados e soluções para os problemas, com foco nos agentes penitenciários. 

“Quem tem que falar isso são os agentes penitenciários. Senão eu corro o risco de me tornar um engenheiro de obra pronta. Então é o agente penitenciário quem vai colocar isso, quem vai explanar, porque, em toda essa crise, diversas, centenas de pessoas foram entrevistadas. Muitas com consciência do que falavam, mas a maior parte sem consciência daquilo que estavam dizendo. Quem vai falar, quem vai abordar as soluções são os agentes penitenciários”, disse.

O deputado lembrou que tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 308 (2004) que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias das atividades carcerárias:

“Eles têm que estar na Constituição como polícia penitenciária, como polícia penal. É fundamental. Nós temos a PEC 308 que trata deste assunto. Eles não podem ficar como carcereiros, vigilantes. Então é preciso que eles sejam colocados na Constituição brasileira como polícia”, lembrou o deputado.

A PEC 308 já foi aprovada em comissão especial da Câmara mas ainda não foi analisada pelo Plenário.