SINDCOP convoca servidores
O SINDCOP está convocando servidores que queiram participar da mobilização em Brasília, para tentar barrar a aprovação da PLP 257. Os servidores deverão sair da sede do SINDCOP no domingo.
Na segunda-feira dia 8, haverá uma sessão Deliberativa Extraordinária às 16h, na Câmara dos Deputados para apreciação e votação do PLP 257/16, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados.
A Câmara realizará outras sessões deliberativas, na terça-feira, dia 9, e na manhã de quarta-feira, dia 10. Na pauta desses dias está a PL 4567/16, sobre o Pré-Sal. Na tarde do dia 10 foi convocada Sessão do Congresso, para análise de 6 Vetos Presidenciais destacados e de PLs, dentre eles, a LDO.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos.
O projeto propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
Diretores do SINDCOP estão acompanhando de perto os trâmites do projeto. No início desta semana, o Conselheiro Fiscal do SINDCOP Carlos Roberto Romacho,Carlos Eduardo Piotto, Rogério Garcia Muller, José Mauro Vicente estiveram em Brasília participando de mobilizações. Havia expectativa de o PLP ser votado no último dia 1º de agosto.
