Parecer da Procuradoria Geral da Justiça (MP) emite parece

AÇÃO – IMPOSTO SINDICAL SINDASP

O Departamento Jurídico do SINDCOP já havia informado anteriormente aos seus filiados e para toda a categoria de ASP, que foi peticionado nos autos do processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000, em trâmite perante o órgão especial de 2ª instância o TJSP (Mandado de Segurança impetrado pelo SINDASP visando a cobrança do Imposto Sindical de toda categoria), pedido de extinção do processo e devolução dos valores bloqueados a todos os ASP´s do Estado.

O parecer do MP vem a favor das solicitações do Sindcop e acatando o pedido de extinção do processo da contribuição sindical e que os valores descontados sejam devolvidos a cada servidor.

O Sindcop acredita que o processo da contribuição sindical do Sindasp será extinto e os valores devido mas que ainda depende da decisão do juiz responsável, mas faremos de tudo para que a decisão seja favorável.

Abaixo  parte da petição do Sindcop e parecer do Ministério Publico de São Paulo na integra.