Se depender do discurso de posse da presidente Dilma Roussef
Se depender do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (1o/1), o Código Penal e a legislação eleitoral sofrerão diversas mudanças nos próximos anos. Em nome do combate à corrupção, a presidente quer endurecer as leis penais. Entre as medidas que Dilma disse que seu governo enviará para o Legislativo estão transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa; criminalizar o caixa dois eleitoral; permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita “ou sem comprovação” por agentes públicos; e acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos. Segundo a presidente, será preciso ainda uma reforma para o Judiciário, de forma a dar mais celeridade e eficiência para julgar aqueles que têm prerrogativa de foro, chamado de “foro privilegiado”. Depois de clamar por penas mais duras e julgamentos mais rápidos, no entanto, Dilma disse que as mudanças não irão contra o direito de defesa. “Buscamos medidas mais duras, mas sem a condenação prévia dos acusados e sem prejudicar a defesa dos inocentes”, afirmou.
Na tarde desta quinta, a presidente Dilma Rousseff tomou posse do cargo para seu segundo mandato, que vai até o dia 31 de dezembro de 2018. A presidente prestou o compromisso constitucional às 15h30, jurando “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois de empossada, discursou até cerca de 16h20, discorrendo sobre programas de governo e sobre a tão falada “reforma política”.
As informações foram passadas pela Agencia Brasil
