O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciár
Por: Gisela Nardelli
Assessoria de imprensa Sindcop
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), participou entre os dias 08 e 11 de dezembro, de workshop no Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, realizado em Brasília- DF. O evento contou com a participação de várias autoridades e setores ligados a segurança publica nacional e representante dos servidores do sistema penitenciário nacional. Dentre eles, Gilson Pimentel Barreto, Presidente do Sindcop, Carlos Roberto Romacho, vice presidente, Eliseu Carlota Diretor e Carlos Neves, Primeiro Secretario.O evento teve como principal objetivo ampliar as discussões sobre o Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. O plano apresentado à categoria deve nortear as ações do poder público para os próximos 4 anos e aborda temas como a execução penal e ampliação de aplicação de penas alternativas. Com estas propostas, poderá se diminuir o numero de prisões temporárias e preventivas. Poderão ser adotados mecanismos legais para a redução do tempo das penas para os crimes de menor potencial ofensivo e contra o patrimônio público, podendo ser substituídas as penas de reclusão para penas alternativas. Caso as propostas aceitas será necessário uma sincronias entre as secretarias da Segurança Publica, Judiciário e Sistema Penitenciários para criar um sistema para fiscalização dessas penas alternativas, lembrando que estas medidas apenas diminuiriam a superlotação dos presídios. Durante o encontro foi apresentada uma pesquisa realizada pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional e o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontando que dos mais de 500 mil presos no Brasil, 100 mil cumprem pena por crimes contra o patrimônio e violência física contra a pessoa. A ideia com o a implantação do Plano Nacional de políticas Criminais e Penitenciarias, é de que a prisão seja eficiente para o cumprimento de penas por crimes mais graves, que segundo outra pesquisa apresentada, estão na sua maioria sem solução e punição de seus autores. Na ocasião foi apresentada como solução positiva, o investimento nas penas restaurativas e as alternativas às penas de privação da liberdade, entre outros assuntos que teriam resultados positivos para o setor. A segunda fase do evento ocorrerá em fevereiro de 2015, e será discutido o modelo de Gestão Penitenciária e as políticas públicas para esse fim. Os servidores penitenciários, sua atuação e formação serão pauta direta das discussões.
