Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp) e do Sindcop, Magno Alexandre Freire Cirino, esteve em visita aos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9).
O diretor protocolou ofícios a diversos parlamentares apontando que o governo de São Paulo, há muito tempo, vem negligenciando a segurança e a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho dos servidores públicos, principalmente, aos que pertencem ao regime jurídico estatutário.
No documento, a federação pede aos deputados que, mediante ação propositiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o governo implemente ações para assegurar mais segurança de trabalho aos servidores públicos estatutários. O ofício foi assinado pelo presidente da Fessp-Esp, Lineu Mazano, e pelo diretor Magno Alexandre.
De acordo com Magno, “quando o servidor atua em um ambiente seguro e saudável, com condições adequadas, seu desempenho cresce e aumenta a qualidade dos serviços prestados à população. Além de aumentar a produtividade e fortalecer a imagem do órgão público, diminui o presenteísmo, o absenteísmo e evitam-se doenças e acidentes do trabalho”, disse.
Entre as visitas nos gabinetes, o diretor esteve com a presidente da CAPRT (Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho), deputada Solange Freitas. A comissão é permanente na Alesp e trata das relações de trabalho. O diretor da federação e do Sindcop sugeriu à deputada a criação de uma Frente Parlamentar de Segurança e Saúde no Trabalho na Alesp. Conforme o diretor, o objetivo é “promover a prevenção de acidentes nos ambientes de trabalhos, tanto na esfera pública quanto privada nos diversos setores do Estado, apresentar propostas legislativas que contribuam para a segurança dos ambientes do trabalhos e estimular políticas públicas de valorização da vida nos ambientes de trabalho”.
Segundo o documento da Fessp-Esp, o pedido tem garantia constitucional “conforme disciplinado no Artigo 6 da CF/88, que assegura aos cidadãos vários direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, os quais são princípios básicos dos Direitos Humanos, com o objetivo de Ihes garantir uma vida digna e justa”, descreve. Aponta ainda que, nos direitos fundamentais, estão inseridos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
