O apontamento foi feito pelo relatório do Departamento Jurídico. Também foram feitos 800 peticionamentos e 296 atendimentos no mês de junho. Sobre o tema, a Rádio Sindcop entrevistou o advogado Wesly Gimennes e o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, que também falaram sobre diversas ações para filiados. Confira!
Carlos Vítolo
Da redação – Imprensa Sindcop
Em entrevista à Rádio Sindcop, nesta segunda-feira (20), o presidente do Sindcop Gilson Barreto, e o advogado Wesly Gimennes, apresentaram o relatório de atividades jurídicas do 1º semestre, elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindcop.
O relatório faz apontamentos sobre atendimentos a filiados, administrativo, petições iniciais, petições intermediárias e resultados financeiros.
No total, em 2026, foi efeituado o pagamento de cerca de R$3 milhões decorrente de ações judiciais. No mês de junho foram realizados 800 peticionamentos e 296 atendimentos jurídicos.
Confira a primeira parte da entrevista tratando do relatório de atividades jurídicas.
Presidente do Sindcop e advogado falam sobre ações ingressadas e direitos dos policiais penais
Na segunda parte da entrevista, o advogado e o presidente falaram sobre algumas ações ingressadas ou que podem ser ingressadas pelos filiados do sindicato.
Entre as ações, o advogado do Sindcop destacou a de redução de classe. Quando o servidor não tinha 5 anos no nível e era publicada a aposentadoria, voltava uma classe e com isso havia a redução do benefício previdenciário.
“Ele batalhava para chegar no nível 7 e como não tinha 5 anos por conta de uma interpretação totalmente equivocada da SPPrev, reduzia de forma administrativa para 6 e reduzia sensivelmente o salário. No caso do policial penal, quando cai de 7 para 6, dá uma diferença de R$1.000,00 hoje”, explicou Gimennez.
A questão não foi corrigida pelo governador e nem pela SPPrev. Gimennez destacou que foi pela iniciativa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do deputado estadual Reis, e liderado pelo Gilson Barreto, presidente do Sindcop, e que beneficiou servidores públicos do Brasil todo, proibindo a SPPrev de regredir a classe, explicou o advogado.
No entanto, o servidor ficou recebendo alguns meses na classe inferior, com uma diferença de R$1.000,00 por mês. “Se o policial penal ficou recebendo o valor menor durante 4, 5, 6 meses, a gente está falando em R$4.000,00, R$5.000,00 ou R$6.000,00. Já estamos tendo retorno de que a SPPrev não vai devolver, mesmo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ou seja, eu já estou iniciando ações de cobrança desse tema. Então, todo mundo que aposentou e que teve a classe reduzida de forma equivocada e não recebeu os atrasados, deve procurar o Jurídico, agendar o atendimento com os advogados para orientação sobre como proceder junto à SPPrev. A gente vai ter que entrar com a ação de cobrança. É mais um absurdo”, disse o advogado do Sindcop.
Confira na entrevista outras ações destacadas pelo advogado e pelo presidente do Sindcop. Para receber o atendimento jurídico, basta fazer o agendamento pelo contato do Sindcop no whatsapp (14) 14 99748-7006.
