O Sindcop e a Ageppen entregaram um documento cobrando compromisso público da candidata com a aprovação da Lei Geral Nacional da Polícia Penal e a criação do piso nacional da Polícia Penal, entre outros. O sindicato é apartidário e abre as portas para quem se comprometer em valorizar a Polícia Penal.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
A deputada federal, ex-ministra do Meio Ambiente e candidata ao Senado Federal, Marina Silva (Rede-SP), esteve na sede do Sindcop, Bauru, nesta sexta-feira (7), onde foi recebida pelo presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, pela diretoria e filiados do sindicato, além de autoridades e pela população em geral. Quem também esteve presente foi o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, segundo suplente na candidatura de Marina Silva ao Senado Federal por São Paulo.
No evento, o Sindcop e Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil) entregaram um documento a Marina Silva cobrando o compromisso público da candidata com as pautas prioritárias da Polícia Penal e o fortalecimento do sistema de execução penal brasileiro. Leia o documento no final da reportagem.
O documento destaca a relevância da candidatura de Marina Silva ao Senado, seu histórico compromisso com as causas sociais e com a defesa dos direitos fundamentais.
Outro item da pauta cobrou a criação do piso nacional da Polícia Penal, o que irá garantir uma remuneração mínima, digna e isonômica aos profissionais da União, dos estados e do Distrito Federal.
Entre os compromissos cobrados pelo Sindcop e pela Ageppen-Brasil, está a aprovação da Lei Geral Nacional da Polícia Penal, que tramita no Senado e na Câmara dos Deputados. A norma estabelecerá o regime jurídico, estrutura e diretrizes nacionais da carreira.
Ainda, na esfera da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, mais conhecida como a PEC da Segurança Pública, que reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, as duas instituições cobraram a aprovação do texto apresentado pela Ageppen-Brasil, que fortalece as atribuições, a autonomia e o papel institucional da Polícia Penal, incluindo a definição do sistema de execução penal no texto constitucional.
O documento destacou também a necessidade do impedimento de qualquer forma de privatização ou terceirização das atividades-fim da Polícia Penal, assegurando que a segurança e a custódia no sistema prisional permaneçam sob a exclusiva responsabilidade do Estado. Por fim, a pauta protocolada sugeriu a criação do Conselho Superior Nacional da Polícia Penal para a integração e formulação de políticas nacionais para a categoria.
Sindicato é apartidário e abre as portas para quem se comprometer em valorizar a Polícia Penal
O presidente do Sindcop ressaltou que o sindicato é apartidário e está aberto à visitação de todos os candidatos comprometidos com a Polícia Penal e com os policiais penais de todo o Brasil. “A função do sindicato é trabalhar junto ao parlamento para buscar criar condições de segurança, valorização e respeito à Polícia Penal e a todos os servidores públicos do Brasil. Estamos abertos à visitação de outros candidatos que se comprometam com os servidores públicos, com os serviços públicos do Brasil e com a Polícia Penal”, afirmou o presidente.
Vale lembrar que, após anos de uma vida dedicada às lutas da segurança pública e da categoria dos policiais penais, tanto de São Paulo quanto em lutas nacionais da Polícia Penal do Brasil, o presidente do Sindcop é candidato a deputado federal pelo partido Solidariedade.
“Embora o sindicato seja apartidário, precisamos entender a urgência e a necessidade de nos candidatarmos. Se nós queremos mudanças, temos que começar por nós mesmos. Nós temos que ser a mudança”, finalizou o presidente do Sindcop, que na campanha e nas urnas será apresentado como Gilson da Segurança.
