Pesquisa aponta que violência e criminalidade são os grandes problemas enfrentados no Brasil. Presidente do Sindcop destaca diversos pontos e alerta para a precarização do sistema prisional para se chegar às parcerias público-privadas e entregar o sistema prisional de São Paulo para a iniciativa privada. Adoecimento mental atinge diretamente policiais penais diante de uma rotina estressante e risco constante. Nesta quarta-feira (30), às 9h, o presidente do Sindcop participa ao vivo do programa Revista Nacional da Rádio Sindcop para falar sobre o tema.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Poucos dias antes de os brasileiros irem às urnas, a segurança pública tem sido um dos principais temas discutidos nos debates.  São 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país, segundo dados estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pleito acontece em 4 de outubro e em 25 de outubro, em um provável segundo turno a candidatos ao Executivo que não atingirem mais de 50% dos votos válidos.

Em recente pesquisa realizada pela Quaest em conjunto com a Pax, uma empresa de inteligência artificial para segurança pública, apontou que a violência e a criminalidade são os grandes problemas enfrentados no Brasil.

Os dois principais candidatos à Presidência da República também destacam a segurança pública em seus planos de governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer a aprovação da PEC da Segurança Pública e a criação do Ministério da Segurança. Flávio Bolsonaro (PL) pretende classificar facções criminosas como “narcoterroristas”. Ele aponta o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, como exemplo para o plano de governo, além da redução da maioridade penal e ampliação das vagas em presídios em 500 mil.

O tema segurança pública também foi abordada em entrevistas do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Lucas de Oliveira Jaques, ex-policial federal, o enfrentamento da criminalidade exige ações coordenadas entre os governos estaduais e federal, principalmente junto ao combate às organizações criminosas e controle de fronteiras e portos.

Ele também destacou que a Lei do Sistema Único de Segurança Pública já permite maior integração entre as forças de segurança e que a coordenação poderia ser reforçada por mudanças previstas na PEC da Segurança Pública.

• Crime organizado

Para o líder sindical, um dos pontos a ser destacado, diz respeito ao surgimento e a expansão das facções criminosas, principalmente no Estado de São Paulo, com a tomada do poder nas unidades prisionais.

“Sobre a questão do dinheiro, antigamente provinha mais do tráfico de drogas ou do narcotráfico. A principal fonte de renda num passado não muito distante era o tráfico de drogas, agora, muito recente, o que nós vemos, é que eles se qualificaram e diversificaram muito o financiamento propriamente dito e a lavagem do dinheiro ilícito. O poder financeiro corrompe, corrói as estruturas de estado. Entendo que, principalmente, o combate se dá quando ataca o dinheiro, o produto propriamente dito. Somente o estado em si, não consegue parar isso, mesmo com a inteligência das polícias estaduais e do sistema prisional. O sistema penitenciário de São Paulo tem uma inteligência muito forte e inclusive subsidia as polícias. Agora, a gente precisa integrar com a União, principalmente na questão do combate de armas e drogas além fronteira, explicou o presidente do Sindcop.

Barreto defendeu melhores condições salariais para todos os profissionais de segurança, a garantia de uma fiscalização mais intensa com as corporações e o endurecimento, colocando para fora do estado os maus profissionais. “Tem que funcionar, tem que andar, não ser morosa igual é em muitas das situações e em alguns casos até beneficiam com aposentadoria de altos salários pessoas envolvidas em crime ou corrupção”, disse. “Precisamos estar todos comprometidos em fazer a sua parte, em ter essa responsabilidade com o país, com a sociedade, e procurar ser íntegro na sua função”, destacou o presidente do Sindcop.

• Superlotação das unidades prisionais

A superlotação no sistema prisional gera problemas para o Estado, para a sociedade e diretamente aos profissionais da Polícia Penal, já que precisam garantir a segurança das unidades prisionais. O presidente falou sobre as condições de trabalho, infraestrutura, equipamentos e condições salariais oferecidas pelo governo.

“A superlotação no sistema prisional afeta diretamente todos os serviços de uma unidade prisional e as estruturas físicas também. Os prédios vão ficando velhos e em sua origem, sua construção, não foram preparados para abrigar uma população prisional tão grande como existe hoje. Muitas unidades que foram construídas para abrigar menos de 1.000 presos hoje têm 2.000, 2.500, 3.000 presos. Com isso coloca em risco a infraestrutura das unidades, água, esgoto, energia elétrica, além começarem a se fazer aquela prática muito costumeira no Brasil, os puxadinhos”, disse.

De acordo com o presidente do Sindcop, o sistema prisional de São Paulo, nos moldes que está, com superlotação, causa danos para os presos que têm que cumprir a pena e para os funcionários, já que o corpo funcional diminuiu ao longo dos anos. “Hoje temos déficits gigantescos. A gente não vê interesse do estado em repor. Um concurso público é demorado, lento, e a velocidade de servidores saindo é grande, por questão aposentadoria, falecimento, alguns são mandado embora, e não se vê a mesma celeridade na contratação’, explicou Barreto.

Segundo o presidente, na verdade, a vontade parece ser de precarizar para uma possível contratação temporária até se chegar às parcerias público-privadas e entregar o sistema prisional de São Paulo para a iniciativa privada.

“O João Doria não disse meias palavras, ele falou que queria privatizar e por ele privatizava tudo, só não conseguiu porque os sindicatos fizeram um combate muito forte junto com outros atores, como a Defensoria Pública e outras entidades organizadas. O governo atual diz que não tem interesse em fazer isso, mas o sucateamento que vem promovendo demonstra uma prática contrária da sua fala”, pontuou o presidente.

O líder sindical disse ainda que o governo não realiza concurso e que muitos servidores adoecem e são assediados. “Não tem concurso, mas vem a DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário). A carga horária já é de 12h por 36h, como não tem corpo funcional, tem colegas que praticamente ficam na unidade 24h, 36h por 12h. E às vezes quem não pode ficar ainda é assediado moralmente, sofre uma pressão, o que vem causando adoecimento de muitos policiais penais”, relatou o presidente do Sindcop. “Com certeza a superlotação não é benéfica para o sistema penitenciário. Pode chegar até ao ponto daquela velha máxima, ou seja, um barril de pólvora que a qualquer momento pode explodir”, completou Barreto.

• Valorização da Polícia Penal

Mesmo com criação da Polícia Penal, com a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a categoria tem sofrido com desvalorização. O sindicato encontra dificuldades de negociação salarial com o governo e espera que a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Penal e a PEC da Segurança Pública apontem caminhos para maior valorização dos policiais penais.

“Desde o início do governo Tarcísio, que chegou com muita bravata, muita conversa que iria reconhecer as forças de segurança, incluindo a Polícia Penal, ficou no discurso. Na prática, o que vemos desde o princípio é somente enganação”, destacou o presidente.

Ele também apontou que a Polícia Penal chega ao final deste governo Tarcísio desvalorizada e sucateada. “Ao fim desse mandato, o que nós podemos constatar é que as forças de segurança e a Polícia Penal acabam essa legislatura mais desvalorizadas e sucateadas do que quando do início do governo Tarcísio. A única coisa que esse governador fez foi a regulamentação da lei orgânica”, afirmou o presidente.

De acordo com Barreto, na questão salarial, os policiais penais de São Paulo ocupam a 24ª colocação no ranking do Brasil. “É um dos piores salários do Brasil. São 26 estados e mais o Distrito Federal e nós somos o 24º salário na Polícia Penal. O investimento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também foi cortado por esse governo. Ele vem diminuindo o orçamento ano a ano. Embora fez a lei da regulamentação, não avançou muito em outras necessidades da Polícia Penal. Até hoje esse governo não fez uniforme”, destacou.

Conforme o presidente, no Estado de São Paulo, a regulamentação da Polícia Penal “se tornou mais um código de conduta de que um uma regulamentação que trouxesse reconhecimento e valorização para os policiais penais. Muita represália, um código muito duro de encabrestamento, de fazer uma tropa silenciada”, disse.

Barreto fez críticas ao fato de a SAP contratar policiais militares da reserva em cargos comissionados. “Nós vemos a secretaria com muitos policiais militares da reserva com cargos comissionados e salários poupudos, sendo que nós temos profissionais no nosso meio que poderiam muito bem estar ocupando as estruturas de comando da Polícia Penal. Temos um secretário de outra carreira, de outra força, porque é uma questão política. Sendo um policial penal, com um mandato de deputado federal, acredito que tenho como contribuir com as legislações, principalmente alterações na lei de execução penal”, explicou o presidente.

• Saúde mental dos policiais penais

O adoecimento mental, acompanhado pelo estresse e índices de suicídio entre policiais, atingem diretamente policiais penais de forma alarmante, já que a categoria enfrenta uma rotina estressante e o risco constante. O presidente do Sindcop explica que o adoecimento mental é um dos pontos da crise pela qual passa o policial penal.

“Como deputado federal, penso que posso contribuir também organizando em São Paulo, junto com as entidades existentes, um tipo de acolhimento e tratamento para contribuir com a construção de casas de acolhimento, casas de tratamento, até em parceria com SUS. Como deputado da Polícia Penal, pensar numa questão de cooperativa médica, uma cooperativa de saúde, porque a gente sabe que não adianta contar somente com o Estado, pois ele abandona e só cobra”, disparou Barreto.

O sindicalista destacou que, por meio de um mandato, é possível organizar casas de apoio e cooperativas para policiais penais. “São diversas situações de policiais penais que se acidentam no trajeto ao trabalho. Recentemente, tive conhecimento de um policial penal que em um acidente perdeu as duas pernas e continua trabalhando readaptado. Perdeu as duas pernas e teve a sua licença-saúde negada. Isso é criminoso, não tem outra coisa para falar, é criminoso”, disse o presidente.

Além disso, conforme o presidente, há outros problemas com policiais penais com doenças graves e que o DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) nega a perícia. “A pessoa sujeita a ficar sem o salário, que já é uma vergonha o nosso salário. O salário de policial penal, de policial militar, de policial civil no Estado de São Paulo é uma vergonha. Não existe vontade de valorizar coisa nenhuma, é mentira. É um governo que com certeza não deixará saudades se for embora para o Rio de Janeiro no próximo dia 4 de outubro”, finalizou o presidente do Sindcop.