Sindcop acompanha tramitação desde o início da matéria e inclusive presencialmente as discussões e votação na Câmara.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Agora a proposta segue para votação em Plenário. A PEC 18/25 define as novas regras da segurança pública no Brasil e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

O relator da PEC foi senador Rogério Carvalho (PT-SE), que rejeitou alterações propostas, mantendo o texto que foi aprovado pela Câmara para agilizar a votação. O texto-base já havia sido aprovado no mês de setembro, no entanto, os destaques ficaram pendentes para votação das emendas 13, 29 e 45.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), ele conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação da PEC da Segurança e disse que Alcolumbre tem a intenção começar a discussão em Plenário após a votação da proposta de redução escala de trabalho 6×1. “Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã (quinta-feira) essa matéria”, disse Otto apontando que os líderes partidários manifestaram apoio à votação. “Se todos tiverem a consciência da importância dessa matéria para o Brasil, pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condições, sim, de aprovar ainda nesse período, antes do segundo turno”.

Como se trata de uma alteração na Constituição, a PEC da Segurança precisa ser discutida e votada em dois turnos, com aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O Sindcop acompanhou a tramitação da matéria na Câmara, inclusive, presencialmente nas discussões e na votação em 4/3/26. Para o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, que também é diretor da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), o saldo foi positivo para a Polícia Penal, mesmo com algumas alterações no texto proposto pela Ageppen-Brasil.