Uma parceria entre a Senappen e os estados utiliza equipamentos de alta tecnologia para identificar celulares nas unidades prisionais e por solicitação administrativa permite que o bloqueio nas redes móveis seja realizado em cerca de 30 minutos.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Um total de 378 celulares já foram bloqueados, apenas sete dias após a publicação do Decreto nº 13.136/2026, onde o governo federal permite cortar o acesso dos aparelhos sem precisar de autorização judicial.

De acordo com o governo, a identificação é realizada por policiais penais federais e estaduais com o uso de equipamentos de inteligência nas unidades prisionais.

Por meio de tecnologia é possível detectar dispositivos que estão conectados à rede móvel, identificar o IMEI e fundamentar a solicitação de bloqueio. O decreto também atinge smartwatches, roteadores e rastreadores com conexão à rede móvel de telefonia.

A medida ocorre por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com os estados.

A Senappen já utilizava essa tecnologia para identificar aparelhos e sinais de telefonia antes mesmo do decreto, no entanto, o bloqueio dependia de autorização judicial e de outras etapas para impedir o uso dos aparelhos.

Com o decreto, a identificação é seguida de uma solicitação administrativa à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo que o bloqueio ocorra em cerca de 30 minutos e, mesmo que o celular continue escondido, o acesso poderá ser interrompido.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que a “com o decreto, o Estado passou a bloquear celulares ilegais dentro dos presídios, sem depender de etapas que antes davam tempo ao crime para continuar operando. Em pouco mais de uma semana, já são 378 dispositivos bloqueados. É tecnologia, integração com os estados e decisão política a serviço de um objetivo claro: impedir que lideranças criminosas comandem delitos contra a população de dentro das unidades prisionais”, disse.

Já o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, apontou que, “antes, nossas equipes já utilizavam tecnologia para identificar os celulares dentro dos presídios, mas o bloqueio dependia de autorização judicial. Quem está preso deve cumprir sua pena, e não utilizar celular para aplicar golpes, ameaçar famílias ou ordenar crimes contra a população”, disse.

Vale lembrar que para que os aparelhos identificados sejam efetivamente bloqueados, os estados precisam estar habilitados na plataforma da Anatel. É necessário a apresentação de documentos, assinatura de termo de adesão e capacitação dos profissionais responsáveis pela utilização do sistema.

Segundo o governo, a Secretaria Nacional de Políticas Penais já encaminhou às administrações penitenciárias estaduais as orientações necessárias para o cadastramento e à solicitação dos bloqueios.