Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Em ofício enviado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, o Sindcop reiterou o pedido de agendamento de uma reunião tratar de reivindicações e interesses dos policiais penais e trabalhadores do sistema prisional.

O ofício do Sindcop aponta que a necessidade de dar continuidade às conversas da pauta de reivindicações 2021. Destaca ainda a importância da retomada urgente do grupo de trabalho para a regulamentação da carreira do policial penal.

Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Assembleia Legislativa para a regulamentação da Polícia Penal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontas para serem votadas

A Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Desde então, os estados devem fazer a regulamentação, o que até agora ainda não foi feito pelo governo de São Paulo e pela Alesp.

O ofício encaminhado pelo Sindcop ao secretário Restivo, também pede a retomada das apresentações do sindicato aos alunos que passam pelo curso de formação. O sindicato argumenta que, “uma vez que a Administração já abriu as unidades aos visitantes dos sentenciados, não há porque cercear o direito do sindicato falar nos cursos de formação”, descreve o ofício protocolado.

A regulamentação urgente do bônus foi outra cobrança feita pelo Sindcop no documento. “O bônus que já era para estar regulamentado”, relata.

Assim que houver uma resposta do secretário, a informação será repassada aos servidores. Confira abaixo o ofício e o protocolo.