Se aprovado, o PDL 22/20 anula os efeitos do Decreto nº 65.021/20, do governador Doria, que impôs descontos nas aposentadorias e pensões.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Um abaixo-assinado proposto pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), colhe assinaturas em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, também de autoria do deputado, e que revoga o Decreto 65.021, do governador João Doria (PSDB). O decreto de Doria impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. Clique na imagem para assinar.

Se aprovado pela Alesp, o PDL 22 irá anular os efeitos do decreto de Doria. Conforme o abaixo-assinado, o decreto é “uma perversidade do governador e seus aliados, que está destruindo a vida daqueles que trabalharam e contribuíram uma vida inteira, que sobrevivem com proventos achatados e agora sofrem um verdadeiro confisco no pouco que recebem. A hora é de mobilização e luta”, descreve.

O SINDCOP tem insistido na campanha pela aprovação do PDL de Giannazi, para que sejam reparados os prejuízos causados aos servidores e pensionistas pelo decreto de Doria. “O PDL 22 atingiu aposentados e pensionistas, que passaram a ter prejuízos em seus vencimentos em virtude desse decreto maléfico do senhor governador João Doria”, destacou o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

Retorno das atividades da Alesp

Os deputados retomaram os trabalhos legislativos de 2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (1º). Em virtude das restrições para evitar o contágio pelo coronavírus, as sessões ordinárias estão suspensas e serão substituídas pela Tribuna Virtual. A programação será transmitida pela Rede Alesp a partir das 13h, com duração máxima de duas horas, até o dia 4 de março.

PEC da Polícia Penal

Outra expectativa e que vem sendo cobrada pelo SINDCOP junto à Alesp e ao governo, fica por conta da criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Assembleia Legislativa a regulamentação da Polícia Penal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontas para serem votados.

Desde 2019

A Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Desde então, os estados devem fazer a regulamentação, o que até agora São Paulo ainda não conseguiu.

“Vamos continuar fazendo pressão junto ao governo e a Alesp, para que seja criada a lei que regulamenta a carreira, além da criação da lei orgânica”, disse o presidente do SINDCOP.