Diretores e filiados do Sindcop estiveram na Alesp e participaram do manifesto contra o projeto de Doria
Carlos Vítolo
Imprensa Sindcop
Diretores e filiados do Sindcop estiveram nesta terça-feira (5), em São Paulo, na Assembleia Legislativa, onde participaram de mais uma manifestação dos servidores públicos contra o Projeto de Lei Complementar 26/2021.
Os representantes do Sindcop saíram em defesa dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional contra a proposta de autoria do governador João Doria (PSDB), que poderá acarretar uma série de prejuízos ao funcionalismo público, caso seja aprovado.
Diante da pressão dos servidores, a votação foi mais uma vez adiada. O projeto teve a votação adiada para a próxima terça-feira (13). O manifesto dos servidores fez com que não houvesse quórum suficiente para a votação.
Pelo PLC 26, o governo tenta justificar a necessidade de aprimorar a estrutura administrativa do Estado, no entanto, para o Sindcop, o projeto é mais um ataque aos servidores públicos.
Com pedido de tramitação em regime de urgência, a extensa proposta de Doria, de 61 páginas, altera temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
Entre os prejuízos que poderão ser gerados ao servidor, o PLC institui a bonificação por resultados no âmbito da administração direta, alterando artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
O projeto revoga as faltas abonadas e o reajuste anual do valor do adicional de insalubridade; estabelece critérios rígidos para a concessão do abono de permanência, prejudicando principalmente aposentados e pensionistas, uma vez que as bonificações não são incorporadas ao salário-base.
Segundo a proposta do Executivo, a bonificação será baseada no desempenho institucional dos órgãos públicos, ou seja, receberão aqueles que atingirem metas estabelecidas previamente e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Essa remuneração não será vinculada aos salários ou considerada para o cálculo de benefícios.
Ainda de acordo com o projeto, as seis faltas abonadas que os servidores têm direito serão extintas, além de alterar as regras sobre ausências no serviço. Faltas justificadas e licenças por motivo de saúde e de doença de familiares não serão consideradas interrupção de exercício se não excederem 25 dias em cinco anos, para fins do recebimento de licença-prêmio. O período hoje é de 30 dias.
O PLC 26 é a segunda etapa da reforma administrativa do governador, que começou com o PL 529 (Lei 17.293/2020). Para o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, “o PLC 26 é uma verdadeira destruição do serviço público e dos servidores públicos. Diante de um cenário tão trágico, chamamos a categoria à consciência e ao dever de lutar pela preservação dos nossos direitos”, finalizou o presidente.
» Expectativas da categoria
Além da luta contra o PLC 26/21, a categoria também vive a expectativa por conta da criação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Atualmente, duas emendas estaduais tramitam na Alesp visando a regulamentação da Polícia Penal estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), e a PEC nº 4/2021, proposta pelo deputado Delegado Olim (PP). As propostas já foram aprovadas nas comissões e estão prontos para serem votados.
A Polícia Penal já foi promulgada pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional (EC) 104, de 2019, que criou a instituição na federação, nos estados e no Distrito Federal. Desde então, os estados devem fazer a regulamentação.
Outra expectativa é a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A proposta revoga o Decreto 65.021, do governador, que impôs descontos abusivos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS.
