A Câmara Municipal de Mirandópolis aprovou uma moção de apoio à PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal e dá reconhecimento constitucional ao agente penitenciário. A aprovação ocorreu no último dia 09 de setembro, de forma unânime.
A moção foi proposta pelo vereador Almir Marini (PV).
Tramitando como proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, o projeto da Polícia Penal já foi aprovado de forma unânime pelo Senado Federal e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta esteve na pauta da ordem do dia do plenário no dia 02 de outubro e recebeu apoio verbal de vários deputados mas não foi votada por falta de tempo. A previsão é de que a PEC da Polícia Penal seja pautada nesta terça-feira (08).
Na moção de apoio, os vereadores consideram que a aprovação da PEC significa um destaque para as carreiras da Administração Penitenciária, reconhecendo a importante atuação, “merecendo por essa razão a inclusão e valorização que se pleiteia”
A aprovação da PEC vai proporcionar um “grande avanço para essa categoria que não mede esforços no sentido de garantir a paz social, e que o Trabalho Policial, notadamente desenvolvido pelos Servidores Penitenciários em suas atividades cotidianas é de suma importância e inestimável valor à sociedade”, ressalta o requerimento.
A moção ainda cita o “grave problema da superlotação carcerária” como resultado da inércia do Estado, situação que afeta a saúde psicofísico-social do agente penitenciário.
Após aprovação da moção, a Câmara de Mirandópolis comunicou o apoio à Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de São Paulo, Presidente da República, Governador de São Paulo, coordenadores e diretores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Polícia Penal
No início de agosto, mais de 500 agentes penitenciários de vários estados do país participaram da 1ª Marcha Nacional em Defesa da Polícia Penal, realizada em Brasília. Organizado pela Agepen (Associação Nacional dos Agentes Penitenciários), o evento teve o apoio de diversos sindicatos da categoria. O SINDCOP levou quatro ônibus a Brasília, com servidores de todo o Estado de São Paulo.
Resultado dos atos dos agentes, o deputado federal Capitão Augusto (PL) se comprometeu a considerar PEC 372/17 pauta prioritária nas votações da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.
