Emenda do deputado Tentene Nascimento incluiu a carreira na lei que define diretrizes para o orçamento de 2020

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do para o Estado de São Paulo para o ano de 2020.

A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte e os recursos que o governo pretende economizar e investir. Dispõe também sobre limites para as despesas dos Poderes e aumento das despesas com pessoal.

Aprovada pelos deputados estaduais no final de junho a lei traz, em seu artigo 38, que as carreiras dos servidores do Estado serão revalorizadas, em especial as da segurança pública e administração penitenciária.

As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no entanto, devem obedecer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal, por exemplo, não pode passar de 60% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Emenda

O trecho da LDO que cita a administração penitenciária como uma das prioridades orçamentárias partiu de uma emenda do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL). Ele também conseguiu aprovar outra emenda, que assegura o repasse de recurso para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

Um levantamento feito pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Aomesp), mostra que, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, o índice de inflação foi calculado em 31,16% pelo IPC-Fipe e em 34,36% pelo ICV-Dieese. 

O Governo de São Paulo não concedeu reajuste salarial aos seus funcionários nos anos de 2015, 2016 e 2017. Em 2018, o então governador Geraldo Alckmin reajustou em 3,5% os vencimentos dos servidores em geral, 4% para categorias das polícias civil e militar e 7% para professores.