Deputados rejeitam mudanças e agentes penitenciários continuam afetados pela reforma da Previdência

Notícias

15/07/2022

Comissão Especial que analisa a proposta encerrou ontem suas atividades; projeto que muda as aposentadorias no país vai agora para o plenário da Câmara

Ao centro, os deputados Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial e Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência no colegiado. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Lucas Mendes

Os agentes penitenciários do Brasil continuam sendo afetados pelas novas regras de aposentadoria propostas pela reforma da Previdência. Deputados que fazem parte da comissão especial que analisa o projeto na Câmara rejeitaram ontem duas mudanças que beneficiariam a categoria.

Encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados no início do ano, a reforma da Previdência tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019.

A comissão especial tinha aprovado na tarde da quinta-feira (04) o texto da reforma da Previdência elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Foram 36 votos a favor e 13 contra.

Depois da aprovação, os deputados passaram a analisar mudanças pontuais ao projeto, chamadas de “destaques”. Os 99 destaques individuais foram rejeitados em bloco, e os deputados analisaram apenas os 17 destaques de bancada.

Os dois primeiros destaques analisados davam condições especiais aos agentes de segurança pública na reforma da Previdência, ampliando o rol de profissões enquadradas como atividade de risco. Tratavam-se dos destaques de número 47 e 40, feitos por PODEMOS e PSD, respectivamente.

Havia um acordo que previa o apoio do governo Bolsonaro aos dois destaques. No momento da votação, no entanto, a liderança do governo na Câmara orientou os deputados do PSL a votarem contra as mudanças.

Leandro Allan, presidente da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil), comenta sobre a votação da reforma. Vídeo: Agepen-Brasil.

Os destaques deixavam mais brandas as regras de aposentadoria dos agentes de segurança, como policiais e agentes penitenciários. Além disso, refletiam demandas das entidades representativas desses profissionais, como:

Aposentadoria com 52 anos de idade, 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo (para mulheres)
Aposentadoria com 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo (para homens)
Regra de transição: pedágio de 17% (igual aos dos militares das Forças Armadas)
Integralidade (direito a se aposentar com o último salário do período de atividade) e paridade (direito a reajuste na mesma proporção e no mesmo período em que ocorrer para servidores da ativa) na concessão da aposentadoria
Integralidade no valor da pensão por morte decorrente do exercício do cargo e no caso de incapacidade permanente para o trabalho

Os destaques rejeitados pela comissão especial previa ainda que os servidores que ingressassem nas carreiras policiais depois da promulgação da reforma da Previdência poderiam se aposentar nas mesmas condições previstas para quem estava no cargo antes da promulgação, até que fosse editada uma lei específica para esse grupo.

Ambos os destaques foram reprovados pelos placares de 31 a 17 e 30 a 19, respectivamente.

Estados e municípios

Os deputados da comissão mantiveram a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.

Cada governo estadual e municipal terá que mudar seus regimes próprios de previdência, em suas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais. Conforme o texto aprovado, a mesma regra que valerá para os servidores da União terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.

Estados e municípios podem voltar a fazer parte da reforma da Previdência no momento de discussão do projeto no plenário da Câmara.

A proposta

Depois de aprovada na comissão especial, a proposta vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou para a próxima terça-feira (9) o início dos debates do projeto no plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem.

Para que o texto seja pautado em plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir quórum na sexta-feira (5) e na segunda-feira (8), possibilitando assim a análise da matéria a partir de terça.

Como votaram

Votaram à favor da reforma: