Deputado Carlos Giannazi lidera a iniciativa na Alesp, que busca combater o projeto de privatização do sistema penitenciário paulista

O SINDCOP convida os servidores prisionais da Grande São Paulo a participar do lançamento da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Penitenciário. Com início às 18h, o evento vai ocorrer no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Liderada pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), a iniciativa busca combater o projeto inconstitucional do governador Joao Doria (PSDB), que quer transformar presídios em negócio ao passar as unidades paulistas para a iniciativa privada.

Giannazi afirma estar ao lado dos 25 mil agentes penitenciários do Estado, na luta contra este “absurdo” que já fracassou em diversos países e até em outros Estados do Brasil. “Segurança pública é dever do Estado e não de empresas privadas”, pontuou o deputado.

Audiência pública

Na sexta-feira (05), também na Alesp, a partir das 14h ocorrerá uma audiência pública para discutir o impacto da desestatização dos presídios na segurança pública.

Mediado pela deputada Janaína Paschoal (PSL) o debate contará com a presença da advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, o promotor de Justiça João de Santa Terra Jr., o professor José Maurício Conti, o policial federal Rafael Dantas e o policial militar Rodrigo Vilardi. 

O projeto

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou no início do ano a intenção de passar todos os presídios do estado para a iniciativa privada. Desde então, o governo vêm divulgando outras informações do projeto.

Até o momento, o que se tem de concreto é a proposta de fazer uma “cogestão” entre Estado e empresa privada em quatro unidades prosionais que estão para ser inauguradas: Gália I e II, Aguaí e Registro.

No dia 6 de maio a Secretaria da Administração Penitenciária realizou uma audiência pública sobre a proposta de privatização do sistema penitenciário (leia sobre aqui). 

Com exceção de Odair de Jesus Conceição, dono da Reviver Administração Prisional, todas as pessoas que tiveram espaço de fala na audiência rechaçaram o projeto. O objetivo inicial da audiência era discutir pontos do Termo de Referência para cogestão, mas os participantes fizeram forte oposição e colocaram outros assuntos em destaque, como os riscos da privatização e o maior custo ao Estado.