Aprovado na Alesp no final de novembro, projeto aguardava sanção ou veto do governador

Agentes penitenciários tomam posse em cerimônia de formatura. Foto: Luis Blanco /A2img.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o projeto de lei que previa assistência especial a servidores prisionais e policiais que sofressem violência durante o exercício da função.

Proposto pelo deputado Raul Marcelo (PSOL), o Projeto de Lei 232/2018 envolvia proteção e atendimento prioritário a servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Segurança Pública (SSP) e policiais. Aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de novembro, o projeto aguardava sanção ou veto do governador.

Além de tratamento médico, psicológico e terapêutico, o texto visava estender a assistência à reparação de danos e à proteção ao funcionário ou à sua família, caso tenha sido ameaçada. 

A Administração Pública também deveria instaurar medidas que visem a reduzir a violência contra policiais e agentes penitenciários. A proposta determinava a veiculação de campanhas de prevenção à violência, a divulgação de mapas de violência contra policias, a criação de um programa para redução dos índices e o estabelecimento de metas e prazos para isso. 

Segundo Raul Marcelo, a defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos, por isso o projeto visa “ampliar garantias e reduzir a violência contra servidores”. O deputado comenta que a ideia parte de um triste diagnóstico: o avanço da violência na sociedade brasileira.

“Para diminuir esses índices, pensamos em criar uma rede de atendimento e proteção ao servidor público que atua na área de segurança pública e que também é vítima de violência”, disse. 

Com informações da Alesp