Reunião do SINDCOP na SAP: Carlos Eduardo Piotto, Carlos Neves, Nivaldo Restivo, Gilson Pimentel Barreto e José Alexandre Moreira. Foto: Divulgação / SAP.

Há pouco mais de duas semanas no cargo que comanda o sistema prisional paulista, o  novo Secretário da SAP, Nivaldo César Restivo recebeu, nesta quinta-feira (17), representantes do SINDCOP em seu gabinete, na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em São Paulo.

Participaram da reunião o Presidente e o Vice-presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto e Carlos Neves respectivamente, além dos Conselheiros Fiscais José Alexandre Moreira e Carlos Eduardo Piotto.

Logo de início os diretores do SINDCOP questionaram o secretário a respeito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas unidade prisionais de São Paulo. As declarações do governador João Doria (PSDB) sobre a medida geraram dúvidas e preocupações na categoria.

O secretário afirmou que o governador passou a ele a missão de estudar a viabilidade de implementação das PPPs nas unidades prisionais. De acordo com Restivo, essa ação necessita de planejamento, pois existem vários tipos de PPP, como cogestão, gestão, etc.

A princípio o secretário afirmou que essa será a missão que ele buscará desenvolver.

Os representantes do sindicato deixaram claro para o secretário o posicionamento do SINDCOP com relação às PPPs em unidades prisionais e outras formas de privatização.

“Essa discussão já veio à tona em São Paulo alguns anos atrás, com um projeto de PPPs na capital”, relembra Gilson Barreto. “O SINDCOP se posiciona contra a instalação de PPPs no sistema penitenciário paulista, pois entendemos que a atividade é de Estado. A Lei de Execução Penal tem previsão expressa de que a atividade não pode ser delegada”, frisa.

Segundo o secretário, por enquanto a situação dos servidores encarregados da função de execução da pena continuará a mesma. O projeto de PPP ainda será estudado por uma equipe para viabilizar a medida em um melhor momento.

Sobre o tema, a reunião abordou o caso específico do Centro de Progressão Penitenciária (CPP3) de Bauru, antigo IPA. Destruído por um motim em 2017, a unidade passa por reformas. Houve boatos de que a reforma do IPA tinha sido suspensa e que a unidade entraria num conjunto anunciado pelo governador de onze presídios do interior do estado a passar para o regime de PPP. O secretário afirmou que não há nada planejado nesse sentido.

Reposição salarial

Os representantes do sindicato requisitaram ao secretário que o Governo faça pelo menos a reposição salarial referente ao ano passado.

Restivo disse que, nesse momento não poderia dar respostas para a categoria. Segundo o secretário, o sindicato deverá marcar uma segunda reunião para tratar do assunto.

As questões que são pautas financeiras ficaram para serem discutidas em outra data. Além da questão salarial, há a reposição de inflação e a retirada do teto do ticket.

“Passamos ao Secretário itens da pauta passada que são permanentes”, explica Barreto. “A respeito da Lei Orgânica, que já teve grupos de trabalho para discutir o tema, assim como sobre a lei de saúde mental. Nós pedimos que todo assunto relacionado à categoria tivesse a participação de representantes da categoria”.

O secretário manifestou que entende a legitimidade do pedido, e deu exemplo de que na Polícia Militar essas decisões são tomadas com as entidades representativas da categoria.

Saúde

O secretário entende que os servidores prisionais devem receber um olhar diferenciado da parte do Governo. A questão do estresse e da saúde mental coloca em riso a saúde do pessoal, e isso se reflete nos suicídios de agentes que ocorreram.

Aposentadoria

A permanência do agente na classe, no momento da aposentadoria, é um fato que o secretário se comprometeu a estudar. Como se trata de uma questão legislativa, precisaria ter alteração de lei aprovada na Assembleia Legislativa.

LPT e LPTR

Restivo entende que o Governo tem que se preocupar em preservar os direitos de quem tiver o interesse de participar das transferências. Ele afirmou que a transparência é necessária, e que não deve haver situações que venham a prejudicar o servidor.

Desde a gestão de Lourival Gomes na SAP o sindicato faz o pedido de publicidade das listas. A necessidade foi reafirmada ao novo secretário.

Porte de arma

O representante Alexandre Moreira exemplificou ao secretário a demora em efetivar a aquisição e o porte de armas de calibres restrito aos agentes, citando o caso de um agente que ficou 1 ano e 9 meses esperando sua autorização.

O secretário concordou que é muito tempo para a autorização, e que isso não poderia acontecer. Ele afirmou que pediu para colocar uma informação sobre o tema no site da SAP, e que vai procurar se apropriar desses temas para agilizar a autorização.

Concursos

O secretário afirmou que os concursos que estão em andamento vão continuar e que novos funcionários serão chamados. Segundo Restivo, alguns não serão chamados pois já expirou o prazo dos concursos mais antigos.

De acordo com o secretário, eventualmente no caso de algum concurso que esteja vencendo o prazo de dois anos, será pedida prorrogação.

Fretamento de ônibus

Boa parte das unidades prisionais do interior estão localizadas em áreas rurais, então o pedido do sindicato é para o fretamento de ônibus para transportar os agentes até seu local de trabalho.

Por ser uma pauta financeira e envolver orçamento, esse assunto deverá ser retomado na próxima reunião.

Bônus

Os representantes do SINDCOP cobraram o secretário a respeito do bônus ao agente penitenciário.

O grupo de trabalho para discutir a sua implantação teve apenas uma reunião, e os participantes não voltaram a se encontrar.

Na última reunião do SINDCOP com Lourival Gomes, o ex-secretário afirmou que o projeto já havia sido encaminhado para a Casa Civil. Restivo comprometeu a se inteirar do assunto.

Visitas às unidades

Devido a problemas encontrados por representantes do SINDCOP em visitar algumas unidades, o assunto foi levado ao secretário. Ele afirmou que as portas estão abertas e que é o direito do sindicato dialogar com o servidor e com seus filiados.

Suspensão de concurso

Os representantes do SINDCOP também estiveram no DRHU (Departamento de Recursos Humanos) da SAP, a fim de buscar explicações sobre o desentendimento ocorrido nesta semana com a prorrogação do chamamento dos aprovados no concurso para ASP.

A informação obtida com o diretor geral do DRHU, José Benedito, foi de que a prorrogação foi determinado pois algumas pessoas não tinham comparecido na apresentação. Caso não houvesse a prorrogação, essas pessoas perderiam o direito de iniciar a formação na Escola da Administração Penitenciária (EAP).