Projeto tinha sido aprovado por unanimidade nas duas casas legislativas mas sofreu revés na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em votação nominal pelos deputados, realizada nesta terça-feira (3), o número de votos favoráveis à derrubada do veto sobre a nogociação coletiva na administração pública não foi suficiente. Para rejeitar o veto era necessário maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa — 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.
No Senado os trabalhadores do setor público obtiveram vitória com 44 votos; na Câmara, no entanto, a derrota se confirmou com 236 pela derrubada do veto presidencial e 69 a favor. Com o resultado, os servidores públicos veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada no Congresso Nacional.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB (entidade a qual o SINDCOP é parceiro) foi grande colaboradora do Projeto de Lei (PL 3831/2015), projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A entidade lamenta o acovardamento e renúncia da Câmara dos Deputados de seu papel institucional.
“Ao não rejeitar o veto presidencial, a Câmara dos Deputados nega aos trabalhadores do setor público o principal mecanismo para evitar o recurso da greve nas negociações junto ao poder público, um claro atentado aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, disse o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
“A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está sendo inexplicavelmente negligenciada e, na prática, retirar dos servidores a regulamentação de negociação coletiva, vai na contramão do principal argumento para legitimar a aprovação da chamada reforma trabalhista: o fortalecimento da legitimidade das organizações sindicais junto aos seus representados. Não há como conduzir a atividade sindical, em sua plenitude, sem seu principal instrumento de negociação”, criticou.
O diretor de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da confederação, Sebastião Soares, orientou, nas redes sociais, reação dos trabalhadores do setor público nas eleições deste ano. “Os partidos PMDB, PPS, PV, PSC, PHS e PRB devem ser banidos dos votos dos servidores públicos. Eles impediram a negociação coletiva nos serviços públicos”, reforçou o líder sindical.
Fonte: Portal da CSPB
Texto: Valmir Ribeiro, edição de Grace Maciel
