Sindicato continua a luta pelo apostilamento coletivo do ALE

Inês Ferreira

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou hoje, no período da tarde, o Agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, na ação do ALE (Adicional Local de Exercício). O relatório do julgamento ainda não foi publicado. No entanto, o presidente do SINDCOP Gilson Pimentel Barreto e o responsável pelo Departamento Jurídico da entidade, José Marques acompanharam a votação em São Paulo. Segundo eles, os desembargadores negaram provimento ao agravo.

“Ainda não tivemos acesso ao relatório do TJSP. Assim que ele for publicado o Departamento Jurídico fará uma nota técnica, sobre a votação e explicará quais as medidas jurídicas cabíveis”, disse o presidente.

Segundo o advogado José Marques, a decisão dos desembargadores causou estranheza, uma vez que já havia sido disponibilizado o voto do relator, favorável ao recurso. Porém, na última hora o relator acabou mudando o voto.

Ele explicou que essa decisão do TJSP não significa o fim dos procedimentos jurídicos na ação do ALE.

“Depois de ter acesso ao relatório veremos a possibilidade de possíveis Embargos de Declaração e de outros recursos para tribunais superiores. Vamos aguardar a publicação”, disse o advogado.

É bom lembrar que esta decisão não anula a sentença da ação. A decisão é relativa somente ao apostilamento do ALE. O SINDCOP  luta na Justiça para que o apostilamento seja coletivo e o Estado quer que ele seja individual.

Entenda o caso

A ação do ALE foi proposta pelo SINDCOP em 2013. Trata-se de uma ação coletiva que já transitou em julgado.

O SINDCOP ganhou a ação. No entanto, a juíza de 1ª Instância, de Bauru, Ana Lúcia Aiello indeferiu o pedido de cumprimento de sentença de forma coletiva, ou seja, ela quer que o apostilamento do ALE seja feito individualmente.

O SINDCOP não concorda com a juíza. Em outubro de 2017, o sindicato entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza.
O relatório publicado nesta semana precede o julgamento desse Agravo. Geralmente o julgamento ocorre brevemente, logo após a emissão do relatório.

Além do Agravo, o Departamento Jurídico também fez uma representação na Corregedoria do TJSP sobre o posicionamento da juíza, alegando que ela insiste em determinar o apostilamento individual. Na reclamação o SINDCOP pede o afastamento da juíza da ação. A representação ainda está tramitando.