Inês Ferreira
O desembargador Danilo Paniza, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), emitiu ontem o relatório para fins de julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Jurídico do SINDCOP, na ação do ALE (Adicional Local de Exercício). O relatório é apenas um resumo do processo para facilitar a análise do mesmo, no momento do julgamento do agravo.
“Não se trata de nenhuma decisão. Esse relatório não é nenhuma uma análise do pedido. O próximo passo será o agendamento do julgamento do Agravo interposto pelo sindicato”, informou o Departamento Jurídico do SINDCOP.

Entenda o caso
A ação do ALE foi proposta pelo SINDCOP em 2013. Trata-se de uma ação coletiva que já transitou em julgado.
O SINDCOP ganhou a ação. No entanto, a juíza de 1ª Instância, de Bauru, Ana Lúcia Aiello indeferiu o pedido de cumprimento de sentença de forma coletiva, ou seja, ela quer que o apostilamento do ALE seja feito individualmente.
O SINDCOP não concorda com a juíza. Em outubro de 2017, o sindicato entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão da juíza.
O relatório publicado nesta semana, precede o julgamento desse Agravo. Geralmente o julgamento ocorre brevemente, logo após a emissão do relatório.
Além do Agravo, o Departamento Jurídico também fez uma representação na Corregedoria do TJSP sobre o posicionamento da juíza, alegando que ela insiste em determinar o apostilamento individual. Na reclamação o SINDCOP pede o afastamento da juíza da ação. A representação ainda está tramitando.