Ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual
O superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Latif Abrão Júnior, pode ser afastado do seu cargo devido a um pedido que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requereu à Justiça.
O caso se deve a uma ação por improbidade administrativa na 13ª Vara de Fazenda Pública, que aguarda manifestação do Iamspe para apreciar o pedido de liminar.
A investigação do MP apura indícios de improbidade administrativa envolvendo acordos firmados em 2009 e 2014 entre o Instituto e a empresa Qualicorp, que também é alvo do processo, junto com o próprio Iamspe.
A promotoria do MP identificou que os serviços descritos nos contratos entre o instituto e a empresa não haviam sido executados nos termos dos editais de licitação.
O MP afirma que o Latif Abrão juntou serviços distintos (central telefônica, central de atendimento presencial, processamento de dados, serviços de informática, consultoria para atualização de uma tabela de procedimentos médicos, auditorias e regulação) em dois contratos. A justificativa, diz a ação, era de que o Iamspe estava contratando uma Regulação de assistência de saúde.
A ação aponta que a Qualicorp nunca prestou serviço de Regulação para o Iamspe. Esta irregularidade, afirma o MP, provocou restrição de competitividade e direcionamento da licitação dolosos, frutos da junção indevida de serviços nos contratos.
Segundo o MP, além da Qualicorp ter sido remunerada por serviços em contrato que nunca foram executados, os próprios funcionários do Iamspe tiveram que assumir essas funções.
“Os requeridos Latif e Qualicorp não titubearam em falsear a verdadeira natureza do serviço, mera central de agendamento telefônica, como se fosse uma central de regulação, aglutinando-a aos demais serviços contratados. Tal ação, dolosa, restringiu a competitividade, obstando a cotação de preços do serviço exatamente como ele se dá na execução: central telefônica de agendamento, sem médicos, e sem nenhuma complexidade para sua implementação, como milhares outras centrais telefônicas de agendamento de hospitais privados e laboratórios”, diz a ação.
O Iamspe afirma que as acusações do MP já haviam sido respondidas pelo superintendente em outras ocasiões. O instituto também defende que o processo de licitação e o contrato com a empresa foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que não houve irregularidades na contratação da Qualicorp.
O Iamspe
Segundo a Comissão Consultiva Mista do Iamspe(CCM) – uma reunião de servidores que trabalham em prol do instituto – ao todo 1,3 milhão de servidores públicos estaduais utilizam o Iamspe, para atendimento médico e laboratorial.
Atualmente o IAMSPE é mantido pelos funcionários públicos do estado por meio da contribuição direta da folha de pagamento, referente a 2% do salário. O governo estadual também deve fazer o repasse ao instituto, nessa mesma proporção, mas essa contrapartida não está acontecendo.
O IAMSPE tem hoje uma das maiores redes de atendimento em saúde para funcionários públicos do país. Os servidores públicos do Estado de São Paulo, seus beneficiários e agregados têm direito à assistência integral à saúde mediante a contribuição ao IAMSPE, que é descontada diretamente no holerite ou demonstrativo de pagamento.
