Projeto que congela gastos do governo foi votado e aprovado nesta quinta, em plenário esvaziado
Em mais um ataque aos servidores públicos, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 920. O PL congela gastos do governo com serviços públicos e investimentos em diversos setores, como saúde, educação e segurança pública.
A vitória do governo Geraldo Alckmin (PSDB) na Alesp se deu com a plenária esvaziada. No local havia menos pessoas acompanhando a sessão, se comparado aos dias anteriores, quando servidores de várias categorias se mobilizaram para barrar a tramitação desse projeto.
O SINDCOP fez plantão na Alesp nos dois últimos dias, lutando com outros servidores contra a aprovação do PL. No entanto, os deputados se aproveitaram de um momento de desmobilização dos servidores para aprovar a medida.
Durante a sessão, as bancadas do PT, PCdoB e PSOL tentaram impedir a aprovação ao colocar os partidos em obstrução. Porém o quórum de 48 votos foi atingido e o projeto pôde ser votado.
A liderança do governo na Assembleia incluiu no projeto uma emenda com o objetivo de “esclarecer” que não haverá prejuízo às carreiras do funcionalismo.
Capitaneada pelo líder do PSDB na Alesp, deputado Barros Munhoz, a emenda aglutinativa 25 tentou aliviar a situação dos servidores.
Segundo essa emenda, a aprovação do PL 920 “não impede” a concessão de reajustes de servidores e empregados públicos, civis e militares, a concessão de promoções e progressão funcional e a realização de concursos públicos e admissão de servidores, civis e militares, e empregados públicos.
Teto de gastos
A partir de agora o estado de São Paulo tem um teto de gastos a cumprir nos próximos dois anos. Isso significa que as despesas primárias do governo estarão limitadas à variação da inflação, medida através do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Na prática, não há aumento real, por isso o “congelamento” dos gastos. A medida surgiu para viabilizar o refinanciamento das dívidas do Estado com a União.
