Diretores e representantes do sindicato se dedicam à aprova

Diretores e representantes do sindicato se dedicam à aprovação da PEC que cria a Polícia Penal

Agentes de várias partes do Brasil trabalhando em prol da aprovação da PEC da Polícia Penal, em Brasília. Foto: SINDCOP.

SINDCOP, demais sindicatos do sistema prisional e a Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) participaram da Audiência Pública em prol da Polícia Penal, que ocorreu esta semana no Congresso Nacional, em Brasília. Os sindicalistas também aproveitaram para visitar os gabinetes dos deputados federais de São Paulo, para angariar apoio e compromisso dos congressitas na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal.

Agentes dos estados de São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão firmes na articulação com os deputados para a aprovação da proposta. A PEC da Polícia Penal (14/2016) foi aprovada por unanimidade no Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados sob o número 372/2017. A PEC cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu em audiência pública na terça-feira (21) o impacto da criação da polícia penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional. Participaram políticos como o senador Paulo Paim (PT-RS), deputados Cabo Sabino, Lincoln Portela, Jair Bolsonaro, Arnaldo Faria de Sá, entre outros, além de representantes sindicais de diversos estados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter solicitado a audiência pública para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano. “Em defesa do povo brasileiro, para que os deputados saibam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E esse debate aqui é que vai dar toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na Câmara”, disse.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o texto da PEC determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial, como a aposentadoria especial.

Com informações da Agência Senado.