Senador Hélio José, que foi relator na CPI da Previdência
Senador Hélio José, que foi relator na CPI da Previdência, deu continuidade à leitura de seu parecer
O relatório do senador foi aprovado por unanimidade na última quarta, 25/10, no encerramento dos trabalhos da CPI da Previdência. Foto: Reprodução.
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, 31, o senador Hélio José (Pros-DF) deu continuidade à leitura de seu relatório aprovado pela CPI da Previdência. Ele destacou que, segundo a Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de 2005 a 2016, os números da Seguridade Social produziram, em média, R$ 50 bilhões em superávits anuais, mesmo considerando o resultado negativo de 2016.
Hélio José afirmou que a diferença de metodologia que faz a Anfip chegar a resultados tão diferentes dos apresentados pelo governo é detalhada em seu relatório. Para a entidade, a conta oficial apresentada pelo governo federal tem falhas. A primeira refere-se à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite a desvinculação de 30% das receitas da Seguridade, ressalvadas as contribuições previdenciárias. A DRU desvinculou R$ 63,8 bilhões em 2015, de acordo com os dados da Anfip, explicou Hélio José.
A outra operação de subtração de valores apontada pela Anfip, segundo o relator da CPI da Previdência, refere-se à desconsideração de recursos resultantes de aplicações financeiras dos diversos órgãos da Seguridade Social. A Anfip, continuou Hélio José, frisa que as autarquias, fundações e os fundos de seguridade social têm autorização legal para aplicar seus saldos financeiros e receber rendimentos dessas aplicações.
Hélio José observou qu eo Tesouro Nacional se apropria desses recursos, prejudicando patrimonialmente autarquias, fundações e fundos públicos da seguridade social.
“Na Seguridade Social, o caso mais significativo é o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que recebe recursos de suas aplicações no BNDES e em outras instituições financeiras. Somente em 2015, segundo a entidade, essa subtração envolveu R$ 14 bilhões para o FAT”, afirmou Hélio José.
