A proposta agora será encaminhada à Câmara dos Deputados,

A proposta agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, e também deverá ser votada em dois turnos

Todos os senadores presentes na sessão votaram a favor da PEC da Polícia Penal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 14/2016) foi aprovada nesta terça-feira, 24, em segunda votação feita no plenário do Senado Federal.

Representantes de agentes penitenciários de todo país estiveram nas galerias do Senado acompanhando os trabalhos e participando da articulação com senadores durante as semanas que antecederam a votação.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é o senador responsável pela autoria da proposta. Durante a sessão ele destacou a presença dos agentes no Senado e lembrou que a profissão é considerada a segunda mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

A PEC 14 transforma os agentes penitenciários em policiais, que passam a fazer parte do rol dos órgãos do sistema de segurança pública, com direito à aposentadoria especial.

Como competência dessas novas instâncias policiais estará a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Unanimidade

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A PEC 14 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, afirmou Cunha Lima. 

Para o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a aprovação é mais um passo em prol do aperfeiçoamento da categoria. “É uma medida que reconhece a importância do nosso trabalho e a periculosidade da função. Com a aprovação definitiva da Polícia Penal poderemos desfrutar da aposentadoria especial, por exemplo”, disse. “Parabenizo todos os agentes que se dedicaram a ir até Brasília e lutar por mais essa conquista”, completou.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (Pros-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

“A proposição é oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança pública”, declarou o relator.

Elogios

A proposta foi elogiada por vários senadores. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa.  Na visão de José Agripino (DEM-RN), a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias.

Com informações da Agência Senado.