Servidores públicos do estado escolheram a data para protesto

Servidores públicos do estado escolheram a data para protestar contra o governo Geraldo Alckmin em São Paulo

Se aprovado o PL 920/2017, os salários e investimentos podem ficar congelados por 2 anos. Foto: Reprodução.

Por Lucas Mendes

O dia do funcionário público é tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. No estado de São Paulo foi marcado para um dia antes – 27/10, uma manifestação dos trabalhadores do setor público, em protesto contra as condições a que servidores estão sendo submetidos.

O SINDCOP esteve na audiência pública que decidiu fazer a mobilização, em conjunto com diversas categorias do funcionalismo estadual e entidades sindicais que lotaram um dos plenários da Assembleia Legislativa do Estado – ALESP.

Ficou decidido fazer um ato em São Paulo, com a concentração sendo em frente ao escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista. O dia será de paralisação do setor público no estado. 

Como orientação, o SINDCOP sugere que os servidores dentro das unidades prisionais adotem a “operação tartaruga”. É uma forma de pressionar o governo ao realizar apenas as funções que dizem respeito às atribuições do Agente Penitenciário, respeitando a legalidade e sem se preocupar em agilizar o serviço ou aceitar desvios de função.

Os funcionários que estiverem de folga poderão participar do ato em São Paulo. O SINDCOP vai providenciar transporte e alimentação aos filiados, sem nenhum custo. Basta entrar em contato com o sindicato: 14) 3226-3255 / whatsapp (14) 99748-7006.

Por que se mobilizar?

São vários fatores que levam à precarização do setor público em São Paulo e também no Brasil. As críticas envolvem a gestão do governo paulista, a falta de reconhecimento para os funcionários e a precarização do setor público no estado, além da defasagem salarial.

Neste último item a categoria do Agente de Segurança Penitenciária (ASP), por exemplo, está há 4 anos sem qualquer reajuste – nem mesmo a reposição da inflação. Isso deteriora o poder de compra do servidor e desvaloriza o seu trabalho.

Para piorar, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou um projeto de lei para ser votado na ALESP: o PL 920/2017. É uma versão reduzida da “PEC do fim do mundo”, proposta por Michel Temer (PMDB) e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro e 2016.

O projeto paulista visa congelar todas as despesas e investimentos do governo por dois anos. Se o projeto for aprovado, isso significa que a quantia que foi gasta pelo estado de São Paulo em 2017 deverá ser a mesma para 2018 e 2019, não admitindo nenhuma despesa extra e nem mesmo repondo a perda da inflação nesse período. Pelo menos por mais 2 anos os salários não terão reajuste.

Esse projeto faz parte do pacote de medidas para renegociação das dívidas dos estados com a União. Para aderir ao plano, os estados devem assinar termos aditivos aos contratos feitos com o governo Federal, conseguindo descontos nas parcelas a serem pagas ao governo Federal.

E é o governo Federal que também está aprovando medidas que atacam o trabalhador. Na visão das Centrais Sindicais, a gestão de Michel Temer (PMDB) na presidência da República visa enfraquecer o setor público com as propostas de privatizações, terceirizações e corte de gastos.

Outro fator é a aprovação da reforma trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em mais de 100 pontos, e estabeleceu uma maior importância para as negociações patrão-empregado do que para a legislação.