Usuários do Iamspe em Araraquara tiveram atendimento negado

Usuários do Iamspe em Araraquara tiveram atendimento negado no hospital Santa Casa de Misericórdia, apesar de convênio publicado no Diário Oficial

Não houve uma explicação sobre a interrupção do atendimento, mesmo com assinatura do convênio entre Estado e hospital. Foto: Reprodução/Minerva Studio-Dollar Photo Club.

Por Lucas Mendes

Servidores estaduais usuários do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) tiveram recentemente o pronto-atendimento negado no hospital Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Durante algumas semanas, usuários tinham conseguido passar pelo atendimento, o qual foi cancelado sem nenhum aviso, causando dúvidas nos servidores.

A Santa Casa de Misericórdia possui convênio com o Governo do Estado, por meio de contrato feito no mês de maio para a prestação de serviços de saúde. 

O termo de credenciamento foi publicado no Diário Oficial (DO) do Estado, no dia 21/07, e prevê por parte da Santa Casa a prestação de serviços de assistência à saúde em regime hospitalar, compreendendo atendimento eletivo e de urgência e emergência, nas áreas básicas através de consultas, exames complementares e outros procedimentos.

Apesar de publicado no DO, o atendimento não está sendo efetivado. Em agosto o SINDCOP protocolou ofícios para a diretoria regional do Iamspe de Araraquara e para a Santa Casa, pedindo esclarecimentos sobre a situação concreta do convênio entre hospital e Estado. Não houve resposta dos dois lados.

Para entender a situação, representantes de sindicatos estiveram reunidos, na manhã da última quinta-feira (05/10), com a deputada estadual Márcia Lia (PT) e com a direção do hospital Santa Casa de Misericórdia de Araraquara – o diretor presidente Valter Cury e o diretor tesoureiro Marco Antônio Castelli Brandão.

O principal questionamento feito pela deputada e pelos representantes de classe foi que, após a assinatura do convênio entre Estado e hospital, não houve uma explicação sobre a interrupção do atendimento.

De acordo com a resposta da direção do hospital, o convênio com o Estado compreenderia: 1) Atendimento de Urgência e Emergência; 2) Exames de imagem e 3) Cirurgias Eletivas.

No caso do primeiro item – Urgência e Emergência, o paciente Iamspe não tem entrada direta pela Santa Casa. A regulação do atendimento será sempre feita pelas Unidades de Pronto Atendimento Central, Vila Xavier e Valle Verde, no caso de Araraquara, de forma que o paciente é atendido como usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) e disputa as mesmas vagas de internação na Santa Casa por meio do Sistema Croos (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). Não há privilégios para o paciente Iamspe, muito menos leitos destinados a ele. 

No caso de ser encaminhado ao hospital, o paciente pode se identificar com servidor e usuário do Iamspe e então o Estado pagará pelo atendimento. Caso contrário, receberá o mesmo tratamento com pagamento pelo SUS. 

Desta forma, este item do convênio não traz nenhum benefício ao servidor público, uma vez que, enquanto cidadão, ele já é contemplado por todos os serviços do Sistema Único de Saúde.

Quanto ao item 2 – Exames de imagem, de acordo com orientação do Iamspe, em Araraquara, confirmada pela diretoria da Santa Casa, o hospital está apto a fazer exames de ultrassom, ressonância e tomografia. Para cada um deles, existe um procedimento para o atendimento a partir do pedido médico. 

Sobre o item 3 – cirurgias eletivas (aquelas cirurgias que não são emergenciais), a direção do hospital explica que a Santa Casa está habilitada a ceder o espaço físico para todo e qualquer tipo de cirurgia eletiva requerida pelo Iamspe. 

No entanto, é preciso que o médico da respectiva especialidade esteja credenciado no Iamspe para fazer o procedimento. Segundo o hospital, hoje não podem ser realizadas no local cirurgias de doenças relativas ao sistema gástrico porque o Iamspe não tem médico cadastrado nessa especialidade. 

De acordo com nota publicada pelos sindicato que estiveram na reunião com diretores da Santa Casa, é obrigação do Iamspe melhorar o quadro de médicos que atende seus pacientes e cadastrar novos profissionais. 

A negociação entre Estado e Santa Casa buscava uma solução para o hospital oferecer o serviço de pronto atendimento aos associados do Iamspe, assim como acontece, por exemplo, com o Plano União – hoje pertencente à Cooperativa Unimed Araraquara. 

Por conta dessa negociação, foram feitos atendimentos a servidores durante algumas semanas, também atendendo pedidos da equipe do governador. Foi por esse motivo que servidores que chegaram ao hospital com crise de hipertensão e suspeita de dengue foram atendidos e encaminhados, passaram por exames e foram medicados.

No entanto, segundo a direção do hospital, a negociação parou porque não se chegou a um acordo de valores, o que provocou a interrupção do pronto atendimento aos servidores.

A direção também declarou que, para montar um pronto atendimento, precisaria de uma equipe 24 horas com pelo menos oito especialistas, além de socorrista e cirurgiões médicos, e que o custo deste grupo é “alto”.

Existe o interesse do Iamspe em oferecer este serviço, mas ressalta que não há nenhum contrato assinado. Ou seja, os pacientes Iamspe não serão atendidos no hospital exceto nos casos listados nos três itens citados acima.

Cabe aos servidores públicos, mais uma vez, pressionarem o governo do Estado, o Iamspe e a Secretaria de Planejamento para que o contrato seja fechado e o serviço seja oferecido de fato aos associados de Araraquara. Da forma como o convênio está firmado hoje são poucos os benefícios oferecidos pelo plano. 

O SINDCOP, mais uma vez, encaminhará ofício à Santa Casa, dessa vez requisitando cópias do contrato firmado entre Estado e hospital.