Fundo bilionário, restrições a criação e novos partidos

Fundo bilionário, restrições a criação e novos partidos e propaganda política na TV são algumas das mudanças propostas 

Para valer nas próximas eleições as propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. 

Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.

Na próxima terça-feira (26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo ao projeto. Ele extingue a propaganda partidária no rádio e na TV, veiculada nos anos sem eleições. Mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

De acordo com o substitutivo, o fundo também receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União nos anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018.

O texto prevê uma regra geral para o caso de os comandos partidários não conseguirem chegar a um acordo sobre como dividir os recursos: 50% iriam para as campanhas de presidente, governador e senador; 30% para deputado federal; e 20% para deputado estadual e distrital.

Outras mudanças

O substitutivo do senador Armando Monteiro vai além do financiamento. O texto também estabelece limites para os gastos nas campanhas eleitorais de 2018.

No caso do primeiro turno, há duas situações. Em lugares onde houve apenas um turno nas últimas eleições, o limite seria de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Nos lugares onde houve dois turnos, o teto no primeiro turno de 2018 seria de 50% do maior gasto declarado. No caso do segundo turno, o limite seria de 30%. Nas cidades até dez mil eleitores, R$ 100 mil reais para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

O substitutivo cria ainda uma habilitação prévia dos candidatos. O objetivo é verificar a quitação eleitoral do cidadão que deseja disputar uma campanha. O prazo para obter a habilitação vai de 1º de fevereiro a 15 de março. O texto também fixa um novo prazo para as primárias partidárias: de 16 de maio a 30 de junho.

O relator também altera o tempo de campanha para o segundo turno: dez minutos para cada cargo. Outra mudança é no tempo total das inserções diárias: 15 minutos para cada cargo.

O substitutivo também regula a propaganda na internet. O texto proíbe que terceiros façam o chamado “impulsionamento de conteúdo” – espécie de publicidade paga nas redes sociais. Mas a proposta permite que partidos, coligações e candidatos usem esse tipo de ferramenta.

Coligações e cláusula de barreira

Além de votar o PLS 206/2017, os senadores têm outro desafio pela frente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 (numeração na Câmara). O texto acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV.

O texto está na Câmara, onde já foi aprovado em primeiro turno. O texto-base também passou em segundo turno. Mas os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à PEC. A previsão é de que eles sejam votados na próxima terça-feira.

Como sofreu mudanças na Câmara, a matéria precisa voltar ao Senado e passar por mais dois turnos de votação. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, está otimista: ele acredita que a Casa vai concluir a análise da reforma política a tempo de valer nas eleições de 2018.