Por unanimidade, os vereadores assinaram documento que será

Por unanimidade, os vereadores assinaram documento que será encaminhado à Brasília

Integrar os ASPs no rol das forças de segurança é uma reivindicação antiga da categoria. Foto: Lucas Mendes/SINDCOP.

Por Lucas Mendes

Em sessão de dia 21 de agosto, todos os vereadores da Câmara Municipal de Junqueirópolis assinaram documento de moção de apoio ao Agente de Segurança Penitenciária (ASP). 

Os vereadores pedem que a categoria do ASP seja incluída, por justiça e igualdade, de forma especial na reforma da Previdência, assim como acontece com as demais forças policiais.

Com várias considerações, a moção leva em conta as situações específicas do cotidiano do agente e o fato de as polícias já constarem nas regras da aposentadoria especial. 

Além disso, o texto faz menção à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de segurança, estendendo essa determinação aos agentes de segurança penitenciária.

A moção de apoio será comunicada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em Brasília. O projeto de reforma da Previdência (PEC287) tramita na Câmara e não tem previsão de ser votado.