Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa o

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisa o alegado déficit da previdência e as dívidas com o setor

A alegação de que existe déficit nas contas da Previdência Social é uma das principais justificativas para conclusão da reforma na aposentadoria. Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve hoje o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. Os parlamentares querem informações sobre o montante do déficit da Previdência Social e sobre as dívidas de teor previdenciário. 

Também querem que o secretário preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, de estados e de municípios.

Dívida Ativa

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, caso os débitos previdenciários fossem devidamente ressarcidos, após sua inscrição em Dívida Ativa da União, o rombo da Previdência seria, ao menos, amenizado. 

“Meios de comunicação relatam que, principalmente, grandes empresas deixam de repassar, anualmente, cerca de R$ 426 bilhões ao INSS, valor bem superior à soma dos déficits do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social de estados e municípios]”, afirmou

Também foi convidado para o debate o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.

A reunião está marcada para as 11h, e conta com transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia.