Dados do Dieese mostram como as mulheres foram afetadas pela deterioração do mercado de trabalho
Retrocessos sociais, políticos e o impacto negativo na vida e nos direitos das mulheres são visíveis e preocupantes no Brasil durante o enfrentamento à pandemia Uma publicação da ISP (Internacional de Serviços Públicos), com o título, “Mudar o curso e o discurso sobre a desigualdade e a crise global do cuidado com apenas 5Rs”, mostra que o cenário internacional, marcado pela pandemia, tem dado indícios irrefutáveis de que as condições de desigualdade e as dimensões intersetoriais em que as mulheres se constituem e se desenvolvem, se aprofundaram. No Dia Internacional da Mulher, a luta pela igualdade das mulheres estão mais atuais do que nunca. Clique aqui para ler o texto completo. Confira abaixo os dados elaborados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2020.
SINDCOP firma parceria de convênio com psicóloga em Venceslau
Mais um convênio para atender gratuitamente aos filiados e dependentes Carlos Vítolo Imprensa Sindcop A subsede do SINDCOP em Presidente Venceslau firmou mais uma parceria de convênio para atender aos filiados da instituição e seus dependentes. O atendimento é totalmente gratuito. A nova parceria do sindicato é com a psicóloga Ana Carolina A. Facholi, que prestará serviços na área de terapia cognitivo comportamental. Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronarírus, causador da Covid-19, o atendimento será realizado de forma virtual, exceto com crianças, que ocorrerá no ponto de apoio do SINDCOP. De acordo com o diretor da subsede, José Claudio de Souza, o horário de atendimento será às terças-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h, além de quarta-feira das 9h às 11h. O agendamento deverá ser feito diretamente com a psicóloga pelo telefone (18) 98104-1018. ou pelo e-mail carolfacholi@hotmail.com. » Serviço: o ponto de apoio do SINDCOP está localizado na Rua Alexandre Festi, 64, Vila Festi. Presidente Venceslau-SP. O telefone para contato é (14) 99723-4252.
Em troca dos gatilhos fiscais, governo cede promoção de servidores
Carlos Vítolo Imprensa Sindcop (com Agência Câmara de Notícias) Em troca de manter os “gatilhos fiscais” quando as despesas da União ou entes federados corresponderem a 95% das receitas correntes, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou o acordo que deverá permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira nos momentos de calamidade. Segundo o andamento das discussões da PEC Emergencial no Plenário da Câmara dos Deputados, a modificação deverá ser feita na votação do segundo turno. O anúncio do acordo foi feito pelo relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Segundo apontou o relator, todas as categorias serão contempladas. “Não se trata de uma exclusividade da segurança pública”, disse. O ministro da Secretaria Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos, esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para acompanhar e firmar os detalhes do acordo com o relator. No entanto, ainda se trata de um acordo, uma vez que o destaque precisa ser aprovado após a votação em segundo turno. Somente assim, com a supressão, a progressão e promoção dos servidores serão de fato liberadas. Embora o acordo tenha sido firmado, continuariam vedadas a criação de cargo que implique aumento de despesa, a realização de concurso público para novas vagas, e adoção de medidas que impliques reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação. » Primeiro turno aprovado na madrugada A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra.
Com Brasil no epicentro da pandemia, coronavírus mata 51 servidores no sistema prisional de SP
As mortes por Covid-19 no sistema prisional deixam servidores assustados e preocupados com o perigo do vírus nas unidades prisionais Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Nesta quinta-feira (11) completa 1 ano que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. Ainda em dezembro de 2019, a OMS já tinha a informação sobre casos de uma pneumonia desconhecida, em Wuhan, na China. Até que em janeiro de 2020, foi identificado o novo coronavírus como causador da doença. Ainda em janeiro, dia 23, Wuhan é isolada do resto do mundo. Hoje, 1 ano após a OMS ter declarado a pandemia, o Brasil está entre os maiores números de casos e mortes em todo o mundo. No sistema prisional de São Paulo, policiais penais e demais servidores estão assustados com o total de mortos entre os funcionários, que já chegou a 51, conforme dados do boletim diário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A reportagem do Sindcop questionou a SAP sobre o aumento do número de casos e cobrou uma avaliação do órgão, no entanto, até o fechamento matéria, nenhuma resposta foi dada. Desde de julho do ano passado, por determinação da Justiça, o governo de São Paulo passou a divulgar os dados da pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais do Estado. No primeiro boletim, em 7/7/2020, a SAP apontava que 19 servidores haviam morrido por Covid-19 nos presídios. Agora, oito meses depois, o número de mortos entre os servidores chega a 51, conforme dados do boletim abaixo. Quadro geral sobre servidores, 11/3/2021: Fonte: SAP Em linhas gerais, o aumento dos casos se refere tanto a policiais penais quanto a demais servidores, uma vez que a SAP não especifica funções nem outros detalhes, apenas aponta os números. Dados do CNJ no sistema prisional De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o monitoramento semanal dos casos de contágios e mortes por Covid-19, atualizado em 10/3, o sistema prisional do país tem 122 óbitos e 16.046 casos confirmados entre servidores. O levantamento destaca ainda que o maior número de mortos está no Estado de São Paulo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9/2, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recomenda a vacinação prioritária, contra a Covid-19, dos policiais penais, bem como, das pessoas privadas de liberdade. O Plano Nacional de Imunização, lançado governo federal em dezembro do ano passado, priorizou grupos de risco, membros da faixa etária de maior letalidade da infecção e públicos em situação de vulnerabilidade, entre eles, os servidores do sistema prisional, que foram incluídos apenas na quarta fase da campanha de vacinação. De acordo com a resolução publicada no DOU, a vacinação policiais penais e demais servidores do sistema prisional é essencial, sob risco de afetar a segurança pública. O documento também aponta que, quanto mais demorada for a vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos com prevenção e assistência de saúde da massa carcerária, aumentando as escoltas presos, a força de trabalho, provocando risco à segurança de servidores, presos e operações.
Sistema prisional tem crescimento de 190% em número de óbitos por covid-19
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Um monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que ocorreram 58 mortes por covid-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade, somente nos primeiros 67 dias do ano. Segundo o estudo, o total é de 308 óbitos desde o início da pandemia. Os dados, de acordo com o CNJ, representam um aumento de 190% no registro de novos óbitos em relação ao último bimestre do ano passado, com 20 mortos, enquanto que 2021 começou com 250 mortes confirmadas. Segundo o monitoramento, estabelecimentos do sistema prisional e unidades do sistema socioeducativo contam com 71.342 mil casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Do total, são 64.189 casos nas unidades prisionais, contabilizando 48.143 presos e 16.046 servidores. Também, foram 1.629 adolescentes infectados em unidades socioeducativas e 5.524 servidores. O documento também aponta dados sobre a realização de testes para detecção de Covid-19 em unidades prisionais e socioeducativas. Conforme o relatório, houve testagem em 18.654 adolescentes e 23.067 servidores, em estabelecimentos de 23 estados. Enquanto isso, o monitoramento destaca que nas unidades prisionais a testagem para a detecção da doença foi realizada em 254.105 pessoas presas e 66.199 servidores. Servidores preocupados com alta mortes nos presídios de SP No sistema prisional de São Paulo, policiais penais e demais servidores estão assustados com o total de mortos entre os funcionários, que já chegou a 51, segundo boletim publicado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Em 7/7/2020, a primeira publicação do boletim da SAP, por determinação judicial, apontava que 19 servidores haviam morrido por Covid-19 nos presídios. Nesta sexta-feira (12), o boletim aponta que o número de mortos é de 51 servidores. O boletim não especifica as funções ou cargos, se refere tanto a policiais penais quanto a demais servidores, e apenas aponta os números. Apesar do número de 51 mortos apresentado pela SAP, o diretor suplente do Sindcop, Aparecido Carlos Leandro, aponta que, há que caos não registrados no boletim da SAP, e que o total de servidores é de 53. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, disse que a categoria está enfrentando um momento difícil. “Os números, a cada dia que passa, só aumentam. No nosso entendimento, os números reais, vão muito além dos números oficiais do governo. O sindicato conhece a realidade de dentro do sistema penitenciário. A realidade que nós servidores, nós policiais penais do Estado de São Paulo estamos vivendo, é muito diferente da realidade que os órgãos oficiais, com suas notas oficiais passam”, disse o sindicalista. Barreto apontou ainda que muitos mortos não foram contabilizados. “Temos colegas morrendo de Covid-19 e que ainda não foram contabilizados porque aguardam exames, ou porque os exames foram feitos de forma particular, e não na rede credenciada. E isso já foi dito para a gente em reunião com o secretário Nivaldo Restivo, da SAP. E que o governo somente contabiliza como casos confirmados de Covid-19, o que passar pela rede pública, pelas clínicas credenciadas, e que eles mesmos não tinham conhecimento de situações se não chegassem até eles”, comentou. Questionada pela reportagem do Sindcop, pelo segundo dia consecutivo, até o fechamento matéria a SAP mais uma vez não emitiu resposta sobre o aumento do número de casos.
Insatisfeitos, policiais protestam contra governo Bolsonaro em Brasília
Polícia Penal de São Paulo foi representada por diretores do Sindcop Carlos Vítolo Imprensa Sindcop Insatisfeitos, policiais do Brasil inteiro participaram de um protesto em Brasília nesta quarta-feira (17), contra o governo federal. O manifesto foi organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne 24 carreiras da segurança pública. Os policiais penais foram representados pelo Sindcop, com a participação dos diretores Carlos Neves (Secretário) e Eduardo Piotto (Assuntos Jurídicos). Os policiais realizaram uma carreata pela Esplanada dos Ministérios. A revolta dos policiais contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ganhou força com a aprovação da PEC Emergencial, na Câmara e no Senado. Com isso, os policiais e demais servidores permanecem sujeitos ao congelamento salarial, se as despesas da União, estados e municípios chegarem a 95% da receita corrente. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, em entrevista à Carta Capital, disse que Bolsonaro tinha apoio de 80% da categoria nas eleições nacionais de 2018. “Policiais civis, militares, federais, peritos e outros estão todos decepcionados”, disse. Ele destaca que a decepção da categoria com Bolsonaro começou na tramitação da reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019, onde os policiais não foram incluídos no mesmo pacote dos militares, que tiveram regras mais brandas. Segundo Boudens, com a reforma Administrativa, que altera a estabilidade dos funcionários públicos e cria 5 tipos de vínculos com o Estado, poderá vir o abandono geral dos policiais.
Fórum Penitenciário convoca mobilização dos Policiais Penais do Brasil para próxima segunda
Por Fórum Penitenciário Permanente O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, convoca a categoria para se engajar na mobilização nacional pelos policiais penais e demais servidores penitenciários do país, nesta segunda-feira, 22 de março. Com o slogan “#PoliciaisSaoEssenciais”, a mobilização traz como bandeiras de luta a reivindicação de prioridade à vacinação dos policiais penais e demais servidores penitenciários na primeira etapa de imunização contra a COVID-19, medida fundamental à proteção dos que estão convocados a atuar na linha de frente do coronavírus prestando serviço essencial. O Fórum e seus sindicatos, assim como diversos parlamentares, têm enviado diversos ofícios ao Ministério da Saúde reivindicando a inclusão da categoria nesta primeira etapa de vacinação, mas até o momento não houve resposta. Com o agravamento da pandemia nesta “fase roxa” e várias cidades paulistas em lockdown, os sindicatos estão impossibilitados de circular pelas unidades, mas as entidades estarão representadas e mobilizadas onde há dirigentes de base. A orientação do Fórum é para que os policiais penais multipliquem os protestos, que confeccionem as próprias faixas e cartazes (veja as sugestões para impressão no final do texto), e que se mobilizem em frente às unidades prisionais no horário de almoço, façam revezamento para ampliar a participação, com distanciamento social e equipamentos de proteção. Ainda estão em pauta o embate contra a PEC Emergencial, que congela salários e benefícios do funcionalismo em estados de calamidade pública, e contra a PEC 32 da “reforma” administrativa que, se aprovada, vai tirar outra série de direitos e garantias do funcionalismo no país. Também haverá homenagem aos servidores penitenciários que perderam a vida infectados pelo coronavírus. A ação é de iniciativa da União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual fazem parte a Fenasppen e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen, de Mato Grosso. Por vacinas já, Operação Legalidade Mesmo com a gravidade do quadro, a categoria é obrigada a fazer o trabalho de escolta e tem denunciado que continua a transferência de presos entre as unidades, e a escola a hospitais sem que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) forneça máscara correta aos trabalhadores. Por isso, como forma de pressionar pela prioridade à vacina, o Fórum também convoca a categoria a protestar aderindo à Operação Legalidade, que consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, é realizar o trabalho sem desvio de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários. Para orientar os servidores e garantir a organização, o Fórum Penitenciário Permanente elaborou três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é essencial que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade neste 22 de março, caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica. Confira os canais de contato: SIFUSPESP: (11) 2976-4160 – Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589 SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006 SINDASP: (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico – Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400
Sindcop lamenta morte do senador major Olímpio
NOTA DE PESAR DO SINDCOP É com profunda tristeza, que o Sindcop lamenta a morte, nesta quinta-feira (18), de um dos maiores apoiadores para a criação da Polícia Penal: senador major Olímpio (PSL-SP). O senador teve morte cerebral após ter sido diagnosticado com Covid-19 em São Paulo. Ele foi diagnosticado com Covid-19 em 2 de março e estava internado em São Paulo, no Hospital São Camilo. Em 5 de março foi transferido para a unidade de tratamento intensivo (UTI). No próximo dia 20 de março, o senador completaria 59 anos. É com pesar, que o Sindcop lamenta a morte do senador e externa os sentimentos à família. O senador deixa esposa e dois filhos.
A luta agora é pela vida – Operação Legalidade pela Vacina Já!
Policiais penais e demais servidores penitenciários são essenciais e se mobilizam na próxima segunda-feira (22) em todo o Brasil. Em São Paulo, onde já morreram 60, vítimas do coronavírus, o Fórum Penitenciário Permanente quer a união da categoria para registrar atos nas unidades prisionais e pressionar governos pela prioridade da imunização aos servidores da segurança pública Por Fórum Penitenciário Permanente Na próxima segunda-feira (22), profissionais de segurança pública de todo o Brasil vão se mobilizar em defesa das atividades policiais como essenciais para o país em um momento de gravíssima crise sanitária. Na linha de frente de combate à pandemia do coronavírus, os policiais penais demais servidores penitenciários de São Paulo defendem a prioridade da categoria na vacinação. Para chamar a atenção da sociedade, vão ser organizar por meio da Operação Legalidade, que acontecerá simultaneamente em todas as regiões do Estado. Coordenada pelo Fórum Penitenciário Permanente – grupo que une o SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP – o ato é explícito sobre o fato de os funcionários do sistema prisional serem considerados essenciais por estarem trabalhando presencialmente desde o início do estado de calamidade pública, em março de 2020. Até este sábado (20), 60 servidores do sistema prisional paulista morreram vítima da COVID-19. A Operação Legalidade será a principal arma da categoria para demonstrar ao governo do Estado e ao governo federal o descontentamento dos trabalhadores não apenas com a demora na chegada da vacina, como também pela falta de valorização e de reconhecimento pelos serviços prestados ao longo da pandemia. Isso porque os profissionais do setor foram atacados pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2020, que permitirá o congelamento dos salários do funcionalismo pelos próximos 15 anos. Entre as orientações para o ato, os sindicatos indicam o cumprimento à risca do que determina a lei para as funções de cada servidor. Policiais penais da segurança e custódia não dirigem viaturas, enquanto os da escolta e vigilância devem conduzir os veículos dentro da velocidade permitida pelas vias. Auxiliares administrativos não devem fazer atendimento da população carcerária, e psicólogos não podem emitir laudos criminológicos. Dentro das unidades, todos devem se recusar a cumprir ordens para movimentação de detentos, seja ela externa ou externa, bem como qualquer outra atividade caso não tenham recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) – máscaras, luvas, aventais e álcool gel – com alto índice de proteção contra o contágio pelo coronavírus. Toda e qualquer tentativa de assédio moral deve ser comunicada ao superior imediato e aos sindicatos. Três cartilhas digitais da Operação Legalidade, disponíveis nos links deste parágrafo, foram elaboradas pelo Fórum para orientar os Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. A luta agora é pela vida, policiais penais são essenciais Para que a mobilização de segunda-feira tenha repercussão positiva, é fundamental que os policiais penais registrem os atos feitos em suas unidades prisionais espalhadas pelo interior, litoral e região metropolitana de São Paulo, uma vez que a pandemia e a necessidade de isolamento social impedem protestos unificados em apenas um local. Para fazer o registro, é muito simples. O primeiro passo é imprimir em papel A4 os cartazes elaborados pela equipe de comunicação do Fórum – disponíveis no final desta matéria – para que sejam afixados nos murais das unidades. Também é possível tirar fotos dos cartazes nos locais e enviar aos integrantes do Fórum pelos seguintes números de Whatsapp: »SIFUSPESP: (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589 »SINDCOP: (11) 99708-7006 »SINDASP: (11) 99608-2320 » Use a hashtag: #policiaissaoessenciais Os dirigentes e advogados do Fórum estarão de plantão. Caso o servidor precise de apoio ou assistência jurídica, basta entrar em contato: SIFUSPESP: (11) 2976-4160 – Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589 SINDCOP: (14) 99748-7006 SINDASP: (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico – Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400 “Os policiais penais são essenciais e estão alertas contra o coronavírus. A vacinação é a única forma de proteger os servidores contra esta doença letal, que tanto está sangrando nosso país e que já matou dezenas de companheiros de sistema, centenas de outros doentes e com sequelas, deixando famílias destruídas. Não podemos mais esperar enquanto nossos guerreiros tombam. É preciso lutar pela memória dos que se foram e evitar novas mortes”, explicam os dirigentes do Fórum Penitenciário. Mobilize-se você também! A luta dos sindicatos é pela vida!
A pedido do ministro da Justiça, policiais poderão ter prioridade na vacinação contra Covid-19
O ministro enviou pedido, via ofício, ao Ministério da Saúde Carlos Vítolo Imprensa Sindcop De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou ontem, segunda-feira (22), um ofício ao Ministério da Saúde, alegando que os policiais enfrentam situação de vulnerabilidade e correm alto risco de serem contaminados pelo novo coronavírus. No ofício, Mendonça pede que os policiais sejam incluídos na fila de prioridade de vacinação. O documento foi encaminhado ao até então ministro, Eduardo Pazuello. Em cerimônia discreta na manhã desta terça-feira (23), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deu posse novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga. » Mobilização Também ontem, mesmo dia em que o ministro encaminhou o ofício ao Ministério da Saúde, policiais de todo o país realizaram uma mobilização em defesa da categoria. Os policiais penais de São Paulo e demais servidores penitenciários cobraram a prioridade na vacinação. Por meio da Operação Legalidade, coordenada pelo Fórum Penitenciário Permanente, que reúne os sindicatos da categoria, Sindcop, Sifuspesp e Sindasp, os policiais penais demonstraram descontentamento em relação aos governos estadual e federal, tanto pela falta de vacina quanto de valorização dos servidores. Na operação, a orientação foi de que os policiais cumprissem apenas o que determina a lei no exercício de suas funções. Segundo o Sindcop, 62 servidores do sistema prisional de São Paulo já morreram vítimas da Covid-19.