O PLC 26 de Doria altera normas relacionadas ao funcionalismo público, entre elas, adota a bonificação por resultado a servidores

Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

A pressão feita pelos servidores públicos e deputados da oposição nas últimas semanas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), não impediu que a maioria dos deputados votassem a favor do Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB).

A proposta, que altera as normas do funcionalismo público e institui o pagamento de bonificação por resultados foi aprovada na noite desta terça-feira (19), por 50 votos favoráveis e 29 contra.

Em relação à bonificação, o projeto altera, total ou parcialmente, as leis que tratam do assunto em secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, entre outros órgãos públicos. Deverão receber a bonificação por resultado os servidores que atingirem as metas e apresentarem evolução em relação ao período anterior. A remuneração não será vinculada aos salários ou considerada para o cálculo de benefícios.

De acordo com a proposta, não estão incluídos nesse grupo militares e servidores da Segurança Pública, de universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores, que não serão avaliados dessa forma.

Outro prejuízo do PLC 26 aos servidores diz respeito às regras de ausências no serviço, onde, atualmente, são permitidas por direito seis faltas abonadas, o que pelo texto aprovado serão extintas.

Faltas justificadas e licenças por motivo de saúde e de doença de familiares não serão consideradas interrupção de exercício se não excederem 25 dias em cinco anos, para fins do recebimento de licença-prêmio. O período hoje é de 30 dias.

No caso das faltas sem justificativa, que atualmente são de 45 dias alternados e 30 consecutivos, passarão a ser de 15 consecutivos ou 20 intercalados, podendo gerar demissão caso sejam excedidos.

Desde a apresentação do projeto na Alesp, diretores e filiados do Sindcop, aposentados, servidores de diversas categorias e deputados da oposição, participaram de manifestos contra a proposta de Doria. Diariamente, o Sindcop divulgou as manifestações no site, na Rádio Sindcop e nas redes sociais, convocando os servidores para os atos e alertando para os perigos do PLC de Doria, agora aprovado pela Alesp. Para o Sindcop, a aprovação das novas regras é um verdadeiro ataque aos servidores públicos. A luta do Sindcop continua, e sempre fazendo oposição ao governo e a deputados que prejudicam os servidores públicos.

CONFIRA ABAIXO OS DEPUTADOS QUE VOTAM FAVORAVELMENTE AO PLC 26 QUE PREJUDICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO:

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO