O mês de fevereiro mal começou e o Departamento Jurídico do SINDCOP já tem ações vitoriosas de filiados na Justiça.

São duas ações já transitadas em julgado – aquelas em que não cabe mais recurso.

Uma delas é sobre a isenção do imposto de renda. No estado, as pessoas que recebem aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e as pessoas com moléstia profissional não precisam pagar o imposto.

Outra ação buscou diminuir a jornada de trabalho de uma servidora para que ela acompanhe o tratamento médico do filho, sem que haja diminuição de salário.

Os filiados defendidos pelo Jurídico do SINDCOP nas duas ações aguardam o início do cumprimento de sentença.

Também existem mais três ações com vitórias parciais, em primeira instância. Nelas ainda cabe recurso por parte da Fazenda Pública do Estado:

– Transferência por união de cônjuge, já concedendo a possibilidade da mudança do servidor.

– Sentença favorável para inclusão da mãe do filiado como agregada no IAMSPE.

– Ação de redução de classe, para evitar que se reduza a classe do servidor no momento da aposentadoria.

Saiba mais

O site do SINDCOP disponibiliza a relação das principais ações na Justiça movidas pelo Departamento Jurídico da entidade, com um breve resumo e uma lista com a documentação necessária para o filiado ingressar na Justiça.

Qualquer pessoa pode acessar o material, que está disponível na aba do Departamento Jurídico, localizada no topo da página (clique aqui).

Filiados podem tirar suas dúvidas diretamente com o Departamento Jurídico pelo whatsapp (14) 99692-4544. Os atendimentos jurídicos ocorrem na sede do SINDCOP, em Bauru, e nas subsedes e pontos de apoio em Pirajuí, Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e São José do Rio Preto.