Segundo autor da proposta, a legislação atual ainda menciona genericamente os “órgãos do sistema penitenciário” e não faz referência às polícias penais.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui expressamente as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto altera a Lei de Segurança Pública e formaliza a atuação da Polícia Penal nas ações e programas conjuntos de prevenção e combate ao crime.
A proposta, de autoria do deputado Dr. Flávio (PL-RJ), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Capitão Alden (PL-BA).
Foto: Agência Câmara de Notícias

Conforme o relator, a legislação atual ainda menciona de forma genérica os “órgãos do sistema penitenciário” e não faz referência direta às polícias penais. Ele também aponta que tal situação gera insegurança jurídica, além de dificultar a participação em ações integradas de segurança pública.
O documento destaca que as polícias penais são órgãos permanentes e estratégicos, responsáveis pela segurança de estabelecimentos penais, custódia dos privados de liberdade e pela produção de inteligência policial penal.
O deputado Dr. Flávio aponta que a Emenda Constitucional 104 já reconheceu formalmente a natureza policial da carreira. “A permanência dessa lacuna na Lei do Susp traz prejuízos operacionais à atuação extramuros, à participação em programas estaduais e à cooperação entre as forças”, disse o deputado.
Agora o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no entanto, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.



