Antonio Carlos Malufe disse que o governo está aberto para rever exageros nas propostas

Secretário recebeu servidores na manhã desta quarta-feira (12). Foto: Reprodução.

Por Lucas Mendes

O governo de São Paulo está aberto para rever exageros contidos na proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual da reforma da Previdência, segundo informou o secretário executivo da Casa Civil, Antonio Carlos Rizeque Malufe.

Representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos paulistas estiveram reunidos com o secretário na manhã desta quarta-feira (12) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

A discussão tratou dos projetos de reforma da Previdência dos servidores estaduais que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – PEC 18 e PLC 80, e foi solicitada por FOCAE (Fórum das Carreiras do Estado), FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo) e Pública Central do Servidor.

Malufe considerou “um erro” o governo João Doria (PSDB) não ter seguido a reforma da Previdência federal no momento de elaborar os projetos de mudança na aposentadoria estadual.

Ele disse que o governo não vai interferir na discussão sobre aplicação de uma alíquota progressiva de desconto previdenciário, variando de acordo com o salário do servidor. A proposta do governo é de que o desconto aumente para 14% igualmente para todos funcionários.

“Ficou um jogo de empurra-empurra, porque na Alesp os deputados falam que o governo quer aprovado do jeito que está no projeto e que não quer discutir, mas aqui ele joga pra Alesp e fala que para o governo está tudo bem, que são os deputados quem tem que discutir”, resumiu Eduardo Piotto, diretor jurídico do SINDCOP que representou a categoria na reunião com o secretário.

Ao final do encontro, Malufe se comprometeu a entregar ao governador Doria um ofício feito pelas entidades com as reivindicações e necessidades do funcionalismo público paulista.

No documento, FOCAE, FESSP-ESP e Pública entendem que os projetos de mudança das aposentadorias enviados à Alesp para deliberação dos deputados se afastam muito do texto aprovado em nível federal e “penalizam com rigor injustificável os servidores”.

O que diz cada projeto

A PEC 18 altera a Constituição do Estado, e contém as regras mais gerais da reforma da Previdência, como a idade mínima para poder se aposentar. Já o PLC 80 disciplina as regras para o cálculo das aposentadorias, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário.

Para que uma lei complementar seja aprovada é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados. Isso quer dizer que 48 deputados devem optar pelo “sim”, na hora da votação.

Já para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos os turnos, três quintos dos deputados concordem com a modificação. Trocando em miúdos, são necessários 57 deputados votando “sim” para alterar a Constituição.

Mobilização

Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações e tentando barrar a votação do projeto. O governo João Doria (PSDB) conta com a atuação do deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia, para avançar a aprovação das propostas com pouco diálogo com servidores.

O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Diretores, representantes e filiados da entidade estiveram na Alesp nas últimas semanas.