Senadores rejeitam veto de Bolsonaro que previa congelamento de reajuste de salários e contagem de tempo
Inês Ferreira
Foi rejeitado pelo Senado o item 2 do veto 17, da Lei Complementar 173, relativos a benefícios ao salário de trabalhadores da saúde e da segurança pública. Agora, a parte rejeitada segue para o Congresso Nacional para votação dos deputados. Esse item previa o congelamento de reajustes salariais e contagem de tempo dos servidores até 2021.
Dos senadores que votaram, 30 votaram a favor da manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro e 42 votaram contra. A votação para manutenção ou não dos vetos deveria ter ocorrido ontem, no entanto os senadores fizerem um acordo para que o item 2 do veto 17, fosse a votação hoje.
“Foi uma vitória para os servidores. Na verdade, não estamos pedindo nada. Queremos apenas que nossos direitos sejam mantidos”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
O veto será encaminhado para apreciação dos deputados. Se os votos dos deputados seguir a mesma lógica dos senadores, a maioria dos deputados deve votar pela derrubada do veto. A dúvida fica por conta de bancadas que liberaram seus deputados para votar, como o PSDB, PSD e o Podemos. Os vetores deveriam ser analisados pela Câmara dos Deputados na noite de hoje, mas a sessão foi cancelada.
A possibilidade de congelar os reajustes salariais e a contagem de tempo de servidores públicos surgiu em maio deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que previa ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Ao publicar a lei Bolsonaro vetou o dispositivo aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, que permitia o reajuste salarial dos servidores públicos, entre eles, os policiais penais.
