Votação na Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Bolsonaro e congelou contagem do tempo para direitos e reajuste salarial
Lucas Mendes
Em plena pandemia do coronavírus, momento em que o trabalho essencial dos servidores públicos se mostrou fundamental para a sociedade, os deputados federais decidiram prejudicar a vida dos trabalhadores da saúde e da segurança pública ao manter o veto nº 17.
Com essa decisão, fica proibido o reajuste salarial e a contagem do tempo para quinquênio, sexta parte e licença prêmio até 31 de dezembro de 2021.
O SINDCOP traz aqui a relação dos deputados federais paulistas que votaram pela manutenção do veto, prejudicando o funcionário público. Destacamos também o reduto eleitoral de cada congressista, para que os servidores prisionais fiquem atentos nas próximas eleições e não entreguem seus votos a políticos que retiram direitos dos trabalhadores.
O ano de 2020 tem eleições municipais, e muitos deputados irão apoiar candidatos a vereador e prefeito.
DEPUTADOS DE SP QUE VOTARAM PARA MANTER O VETO 17
Adriana Ventura (NOVO-SP) – São Paulo e Campinas
Alex Manente (CIDADANIA-SP) – São Paulo e ABC Paulista
Alexandre Frota (PSDB-SP) – São Paulo
Alexandre Leite (DEM-SP) – São Paulo
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – São Paulo e Campinas
Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) – Espírito Santo do Pinhal, Botucatu, Ribeirão Preto
Baleia Rossi (MDB-SP) – Ribeirão Preto
Bruna Furlan (PSDB-SP) – Barueri
Carla Zambelli (PSL-SP) – São Paulo
Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Campinas
Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) – São Paulo
Cezinha Madureira (PSD-SP) – São Paulo
David Soares (DEM-SP) – São Paulo
Dr. Sinval (PODE-SP) – Catanduva
Eduardo Cury (PSDB-SP) – São José dos Campos
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Várias regiões do Estado
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Grande SP e Indaiatuba
Enrico Misasi (PV-SP) – São Paulo
Geninho Zuliani (DEM-SP) – Olímpia
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – São Paulo
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Tatuí
Guilherme Mussi (PP-SP) – Itapeva
Jefferson Campos (PSB-SP) – Sorocaba
Joice Hasselmann (PSL-SP) – Várias regiões do Estado
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Grande SP e Campinas
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – São José do Rio Preto
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Grande SP
Marcio Alvino (PL-SP) – Guararema, Suzano
Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Mogi das Cruzes
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) – São Paulo
Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) – São Paulo e ABC Paulista
Miguel Lombardi (PL-SP) – Limeira
Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) – São José dos Campos e ABC Paulista
Paulo Freire Costa (PL-SP) – Campinas e São Paulo
Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) – Grande SP
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Campinas e Grande SP
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) – Ribeirão Preto e Campinas
Roberto de Lucena (PODE-SP) – São Paulo
Samuel Moreira (PSDB-SP) – Tatuí, Registro
Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Americana
Vinicius Poit (NOVO-SP) – Campinas e São Paulo
Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sorocaba
Entenda a tramitação
A sessão para decidir a manutenção ou a derrubada do veto nº 17 do presidente Jair Bolsonaro ocorreu na noite desta quinta-feira (20). 316 deputados votaram pela manutenção do veto e 165 pela sua derrubada.
Seria preciso a adesão de 257 deputados para derrubar o veto. No dia anterior os senadores haviam votado pela derrubada do veto 17, por um placar de 42 a 30.
Com o veto 17 o presidente Bolsonaro retirou do texto da Lei Complementar (LC) 173 o dispositivo que garantia a servidores públicos das áreas de saúde e educação o direito a reajuste salarial e contagem do tempo para quinquênio, sexta parte e licença prêmio.
Essa lei garantiu um pacote de R$ 60 bilhões da União a Estados e Municípios como forma de ajuda financeira devido à baixa arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus. A contrapartida exigida pelo auxílio foi o congelamento dos direitos dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a manutenção do veto é injusta com profissionais que não podem permanecer em casa durante a pandemia. “O que a nossa classe, o que os trabalhadores da segurança, da saúde, da educação, estão a reivindicar é que não se cometa uma injustiça de congelar a contagem do tempo, porque é um prejuízo que vai perdurar na carreira dessas pessoas”
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os servidores públicos serão, novamente, prejudicados com o ajuste fiscal do governo. “A saúde e a segurança pública são serviços públicos que atendem à maioria pobre do Estado”, disse.
No Senado, o único senador paulista que votou pela manutenção do veto foi José Serra (PSDB).
