Inês Ferreira
A Pauta Única dos servidores do sistema prisional paulista foi referendada na noite de sexta-feira (1), na última assembleia da categoria realizada na sede do SINDCOP, em Bauru. Com o auditório quase que lotado, após a votação dos itens da pauta, os presidentes do SINDCOP e do SINDASP, Gilson Pimentel Barreto e Valdir Branquinho, respectivamente, responderam os questionamentos dos servidores e chamaram a atenção da categoria para a falta de comprometimento com as entidades sindicais, respeito pela profissão e o orgulho de ser ASP (Agente de Segurança Penitenciária).
A assembleia teve início em segunda chamada e foi transmitida ao vivo pelo Departamento de Comunicação do SINDCOP. Mais de 800 pessoas assistiram a transmissão. O vídeo do evento, postado no Facebook da entidade, alcançou mais de 1.500 pessoas.
Essa foi a quarta e última assembleia realizada pelas duas entidades. As outras ocorreram nos complexos de Hortolândia e Pinheiros e em Presidente Prudente, respectivamente.
As assembleias foram convocadas pelos dois sindicatos após a declaração do governador João Dória de que irá privatizar o sistema prisional paulista. As entidades também decidiram incluir nas assembleias a votação de uma pauta da Campanha Salarial.
Após a leitura da ata feita pelo diretor do SINDCOP, Carlos Neves, o presidente anfitrião explicou os itens da pauta de reivindicação para os servidores. Ele falou sobre a necessidade de lutar pela reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos e também sobre a mobilização contra a privatização do sistema penitenciário.
Barreto lembrou que a privatização do sistema prisional é um projeto nacional, ou seja, do governo federal, que está sendo empurrado de cima para baixo e assimilado pelos Estados.
Segundo ele, na última reunião do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), da qual a diretoria do SINDCOP participou, foi afirmado que apesar de haver uma resolução que trata sobre a proibição da privatização do sistema prisional, existe a possibilidade de o sistema ser privatizado.
“É uma coisa que não acontece de hoje para amanhã, mas pode vir a acontecer”, disse ele.
Barreto também lembrou que diante desse cenário é possível que os servidores percam garantias e direitos.
“É para se preocupar, alertar a categoria e se unir na defesa da nossa carreira. Tudo o que pudermos fazer, vamos fazer. Vai ser uma guerra de Davi contra Golias”, afirmou.
Segundo ele, quem banca a estrutura sindical são os filiados, porém uma categoria de aproximadamente 25 mil agentes, se juntar o número de filiados das as três entidades sindicais que os representam, não chega a 50% da categoria. No entanto, o que os filiados conquistam vale para toda a categoria. Essa falta de consciência prejudica a categoria, e conforme Barreto, são servidores que jogam contra eles mesmos.
O presidente do SINDASP explicou sobre reivindicação de 20% de reajuste salarial referente as perdas inflacionárias dos últimos cinco anos. Segundo ele, existe a possibilidade de parcelar o pagamento do retroativo, em até cinco vezes, caso haja abertura de negociação com o governo.
Semelhante ao que ocorreu nas demais assembleias, a pauta foi aprovada por unanimidade, ratificando a decisão da categoria.
Depois da votação, servidores falam sobre a situação das unidades. Mais uma vez foram abordados os prejuízos e a ilegalidade do desvio de função. Os servidores também falaram sobre os conflitos com o Recursos Humanos e a necessidade de criação de uma Lei Orgânica da categoria.
Servidores que trabalham no CPP 3 (Centro de Progressão Penitenciária) debateram sobre a situação do centro, diante da afirmação do secretário Nivaldo Restivo da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de que haverá redução do número de detentos de 503 para 200, no local.
A esse respeito, Barreto afirmou que o secretário não fez nenhuma afirmação sobre o destino dos 200 servidores que trabalham no CPP 3 e nem sobre a destinação do local.
No final, Branquinho falou sobre a necessidade do ASP construir uma identidade profissional, valorizar a profissão e até ter orgulho de ser servidor penitenciário.
Segundo ele, muitos não se preocupam com a função que desempenham ou com a coletividade. Estes estão interessados em resolver seus próprios problemas e terem seus interesses satisfeitos.
“Está na hora de mudar isso. Precisamos nos orgulhar de nossa profissão”, concluiu.
Para o presidente do SINDCOP, a assembleia foi um marco para o sindicato e para a categoria, que abriu novas possibilidade de composição para lutar pelos direitos dos servidores penitenciários, conseguiu atrair os servidores para participar do movimento e permitiu um debate de alto nível com os servidores.
