Desde o início da tramitação da matéria, o Sindcop acompanhou presencialmente as discussões na Câmara e esteve presente na votação.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, mais conhecida como a PEC da Segurança Pública, teve andamento no Senado.
O presidente Davi Alcolumbre despachou a proposta na sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na Câmara a proposta foi aprovada em primeiro turno por 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Já no segundo turno, a votação teve 461 votos a favor e 14 contra.
No último dia 14, Alcolumbre havia destacado que a proposta estava entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC da Segurança Pública terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC altera a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. O texto prevê regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares. Também amplia a competência da Polícia Federal, autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, cria a possibilidade de polícias municipais e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta ainda cria o Sistema de Políticas Penais, reforça fundos nacionais de segurança pública e penitenciário e prevê corregedorias e ouvidorias autônomas.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC precisa ser também aprovada em Plenário e conseguir apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos.
Desde o início da tramitação da matéria, o Sindcop acompanhou presencialmente as discussões na Câmara e esteve presente na votação em 4/3/26. De acordo com o presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, que também é diretor da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), disse que, ao final, o saldo foi positivo para a Polícia Penal, mesmo com algumas alterações no texto proposto pela Ageppen-Brasil.
