Plenária ocorre em Brasília, e reúne associações filiadas de todo Brasil
A Associação Nacional de Agentes Penitenciários (Agepen-Brasil) realiza, em Brasília, uma plenária com representantes de associações de servidores penitenciários de dez estados do país. O encontro começou ontem (19) e se estende pelo dia de hoje (20).
Estão compondo a Agepen-Brasil os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Piauí, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Acre e Rio Grande do Sul.
O estado de São Paulo é representado por membros da Associação dos Funcionários do Sistema Penitenciário (Afuspen), Gilson Pimentel Barreto, Carlos Roberto Romacho, Maria Alice Acosta e Carlos Neves.
Fruto de um esforço coletivo de associações estaduais que representam servidores penitenciários, a Agepen tem como meta organizar e planejar a luta da categoria nacionalmente, unindo esforços de todos os estados do país.
A plenária de hoje discutiu três temas relacionados à categoria: privatizações no sistema penitenciário, projeto da Polícia Penal (PEC 372/2017) e o projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Pautas
A intenção de privatizar o sistema prisional ganhou força em São Paulo com o governo João Doria (PSDB), que anunciou no final de janeiro o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) para unidades do estado.
O plano de privatização tem abrangência nacional, conforme diretores do SINDCOP puderam constatar depois de participarem de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília, no início de fevereiro.
Já aprovado em duas votações por unanimidade no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto insere o servidor penitenciário na Constituição Federal e, caso aprovado, pode colocar barreiras nos projetos de privatização total do sistema penitenciário.
Outro foco dos representantes da Agepen é com relação à reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro dia 20 de fevereiro.
