Proposta faz parte do pacote com 29 novas iniciativas para concessão à empresas privadas do Programa de Parcerias e Investimentos

Política de fomento aos sistemas prisionais estaduais vai promover o estudo de “alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

O Governo Bolsonaro anunciou ontem (21) que vai incentivar a privatização de presídios nos estados. Em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, 29 novas iniciativas passaram a fazer parte dos projetos de privatização do Governo Federal.

Com a qualificação no PPI, as iniciativas passam a compor a carteira do programa e tornam-se prioridade nacional.

A política de fomento aos sistemas prisionais estaduais vai promover o estudo de “alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. O projeto engloba construção, modernização e operação de unidades prisionais.

Conforme anunciou o governo, a novidade dessa última reunião do CPPI é a qualificação de políticas para apoiar estados e munícipios a realizarem parcerias com a iniciativa privada. 

“É o caso do saneamento básico e geração de energia com resíduos sólidos visando acabar com os lixões, educação infantil, presídios e unidades socioeducativas, iluminação pública e parques”, explica a nota.

São Paulo

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou no início do ano a intenção de passar todos os presídios do estado para a iniciativa privada. Desde então, o governo vêm divulgando alguns detalhes do projeto.

A proposta é de que ainda em 2019 quatro unidades prisionais serão inauguradas em regime de “cogestão” entre Estado e empresa privada: Gália I e II, Aguaí e Registro.

Segundo confirmou o secretário d Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, em 2020 está planejada a construção de um complexo prisional com quatro ou cinco unidades, em regime de Parceria Público-Privada (PPP). A modelagem adequada para o projeto ainda está em estudo.