Redução de 61% do valor das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) vai empurrar mais servidores para a fila de recebimento de precatórios

Governador Doria encaminhou em agosto o projeto para Alesp, presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), à direita na foto. Foto: Governo do Estado de São Paulo.

O Governo João Doria (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto que pretende reduzir em 61% o valor das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

As RPVs foram criadas para agilizar o pagamento de ações judiciais aos servidores. Atualmente, ações de até R$ 30.119,20 são consideradas de pequeno valor, e o dinheiro pode ser pago em 60 dias.

Quem tem direito a receber acima desse teto entra numa fila de precatórios comuns, que podem levar anos até serem definitivamente pagos.

Com a redução proposta pelo governo, o limite das RPVs cairá para R$ 11.678,90.

O projeto de lei está na Alesp com o número 899/2019 e tramita em caráter de urgência.

Para a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), entidade a qual o SINDCOP é filiado, a proposta do governo atinge diretamente servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas e “representa grave lesão aos direitos e expectativa de milhares de servidores públicos”.

A federação organiza uma mobilização na Alesp para o dia 17, a partir das 14h, com o objetivo de dialogar e convencer os deputados a votarem contra o projeto. No mesmo dia também ocorre a reunião do Colégio de Líderes na assembleia.

Na avaliação da FESSP-ESP, os aposentados por idade ou por doença serão seriamente atingidos de forma negativa pelo projeto. “É a continuidade do calote do Estado aos servidores públicos”, afirma em nota.

Na exposição de motivos do projeto, o governo argumenta que é preciso adequar a RPV com a capacidade econômica e o equilíbrio financeiro do Estado de São Paulo e a continuidade de políticas públicas essenciais que estão sob a responsabilidade deste ente da Federação.