Resultado das assembleias realizadas por SINDCOP e SINDASP, documento traz reivindicações trabalhistas e solicita uma reunião com o secretário
Assembleia realizada no Complexo de Pinheiros, em São Paulo: categoria decicidiu sobre reajuste e privatização. Foto: Lucas Mendes.
As diretorias de SINDCOP e SINDASP protocolaram, na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a pauta unificada de 2019. O protocolo foi feito na tarde da última quarta-feira (27) e traz as reinvindicações da categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP).
Os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20%, baseado nas perdas inflacionárias dos últimos cinco anos. Além disso, os servidores decidiram se manifestar contra a proposta de privatização do sistema penitenciário paulista.
Proposta pelo governador João Doria, o modelo de privatização em São Paulo será o de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo declarações do governador, as PPPs serão implementadas inicialmente nos presídios que estão em construção.
Reunindo as opiniões de servidores de diversas partes do Estado, a pauta de reivindicações aponta que a privatização é “um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado”.
Para colher as demandas dos servidores, os sindicatos realizaram quatro assembleias gerais extraordinárias entre o final de fevereiro e início de março: em Campinas, São Paulo, Presidente Prudente e Bauru.
O resultado dessas assembleia originou uma pauta com reivindicações da categoria para 2019, além dos pontos que compõem e a pauta permanente. O documento solicita uma reunião com Nivaldo Restivo, secretário da Administração Penitenciária, para discutir os itens apresentados pelos servidores.
Primeira assembleia da categoria, realizada em Campinas.
Veja a seguir os itens de reivindicação:
Pauta unificada 2019
1 – Data base (01/03/2019): Reajuste por perdas inflacionárias em 20%, referente aos últimos cinco anos;
2 – Autorização aos sindicatos: Para promoverem negociações, firmarem acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;
3 – Privatização do sistema prisional: Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado.
Pauta de reinvindicações permanentes
1 – Respeitar a data base;
2 – Bônus: Esclarecimento da situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;
3 – Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;
4 – Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;
5 – Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;
6 – Fim imediato do desvio de função;
7 – Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;
8 – Concursos regionais para oficiais operacionais administrativos;
9 – Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer escoltas de presos;
10 – Projeto de Lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de “classe” para “nível”;
11 – Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;
12 – Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;
13 – Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;
14 – Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;
15 – Fim do interstício no caso de aposentadoria (não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado);
16 – Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.
