Relator da matéria na comissão de segurança destaca a estruturação de batalhões de choque unidades prisionais das Polícias Militares dos estados
Em 2018 o Congresso já tinha aprovado a diminuição no repasse de verba para o fundo. Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (27) proposta que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) para os Batalhões de Choque das Polícias Militares dos estados.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/19, do deputado José Nelto (Pode- GO). O debate atende a requerimento do deputado Gurgel (PSL-RJ), que é o relator da matéria no colegiado.
Na avaliação de Gurgel, autor da matéria teve boa intenção em tentar promover a estruturação dos batalhões de choque e unidades prisionais das Polícias Militares dos estados, “que atualmente atuam no controle de distúrbios civis em áreas abertas e fechadas, incluindo-se aí a contenção de rebeliões em presídios e mais recentemente recebendo presos civis”.
“É sabido do atual quadro de degradação que as instituições de segurança pública vêm sofrendo a alguns anos e achamos meritório o debate em prol de resolvermos essa deficiência”.
Foram convidados:
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon;
– o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas;
– o comandante da Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Adriano de Siqueira Bulhões;
– o assistente Policial Militar no Congresso Nacional, Anésio Barbosa da Cruz Júnior; e
– o representante do departamento de Monitoramento e Fiscalização, Luiz Geraldo Lanfredi.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 6.
Redução
O percentual de arrecadação do FunPen já foi reduzido no final de 2018. Na ocasião o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP 846) que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Com a aprovação, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) perdeu quase 5% do seu financiamento, oriundo da arrecadação das loterias federais.
Pela lei anterior, o FunPen recebia 3% do valor arrecadado pelas loterias federais. Em 2016 o repasse ao fundo foi de mais de 385 milhões de reais. A partir da nova lei passam a ser destinados ao Fundo Peniteniciário Nacional 2,85% da arrecadação.
Com base nos valores de 2016, se o projeto estivesse em vigência, o fundo teria recebido 365,9 milhões de reais uma queda de 4,96%.
