Em reunião com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, dir
Diretores do SINDCOP estiveram reunidos, na manhã desta segunda (20), com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em São Paulo. A reunião dá prosseguimento à articulação do sindicato para retirar o servidor penitenciário da Proposta de Emenda Constitucional que reforma a Previdência (PEC 287/2016).
Titular na comissão que analisa a reforma previdenciária na Câmara dos Deputados, Arnaldo Faria recebeu os diretores do SINDCOP José Alexandre Moreira, Amaury Roberto Horne e Eduardo Blasque. A reivindicação da categoria é que os servidores do sistema penitenciário sejam excluídos da PEC 287, devido às especificidades de seu trabalho.
Para o SINDCOP, os servidores penitenciários são injustamente tratados pela sociedade e autoridades como sendo servidores comuns, sem o devido reconhecimento da atividade especial que desenvolvem – tanto referente à insalubridade quanto a periculosidade no exercício da função.
Tramitação da reforma
Anunciada em 2016 pelo governo Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência prevê mudanças radicais no sistema da Previdência Social brasileira, tornando mais restrito o acesso à aposentadoria. A medida é apontada como necessária pelo governo, do ponto de vista econômico, devido ao suposto déficit que teria a Previdência.
Entidades como a Defensoria Pública, através da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) posicionaram-se publicamente contra a proposta.
O texto apresentado à Câmara dos Deputados recebeu, até a última sexta-feira (17), 164 emendas de deputados, das quais 33 não puderam prosseguir por não atingirem número suficiente de assinaturas.
Os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência vão analisar 131 emendas, que tratam de assuntos específicos, como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo, segundo a Agência Câmara de Notícias.
